Os sites e aplicativos de apostas de quota fixa, as chamadas bets, devem ficar indisponíveis a partir desta terça-feira, 6. A medida faz parte do processo de encerramento das operações após a proibição das apostas de quota fixa no Brasil.
O prazo para que os apostadores solicitassem voluntariamente a retirada dos valores disponíveis nas plataformas terminou às 23h59 desta segunda-feira, 5.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, mais de 26 milhões de pessoas ainda tinham valores a receber das plataformas, somando aproximadamente R$ 1,33 bilhão. Cerca de 92% das contas com saldo positivo tinham menos de R$ 10, enquanto mais de 96% possuíam menos de R$ 25.
Quem não conseguiu solicitar o saque dentro do prazo não perde o dinheiro. Os valores remanescentes seguirão um processo de restituição por meio das instituições financeiras.
As empresas de apostas devem informar os saldos existentes nas contas dos usuários, identificados por CPF, além dos dados bancários necessários para a devolução.
Entre os dias 9 e 14 de outubro, caberá às instituições financeiras realizar a restituição dos valores aos respectivos apostadores.
Nos casos em que houver algum impedimento para a devolução pelos bancos, a partir de 14 de outubro os recursos poderão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por intermediar o pagamento.
A proibição das apostas de quota fixa foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em setembro. A medida alcança apostas esportivas e jogos on-line e também impede a exploração, oferta, intermediação e publicidade desse tipo de serviço no país.
O Ministério da Fazenda orienta os usuários a acompanharem suas contas bancárias e as informações oficiais sobre o processo de restituição.
Fonte: NSC Total
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