Audiência Pública para revisão do Plano Diretor será mês que vem em Paraíso

O município de Paraíso, há exemplo de outros da região Extremo-Oeste de Santa Catarina está trabalhando na revisão do Plano Diretor.

Conforme o procurador, Vanderson Filimberti, a ação está ocorrendo desde a última semana, após a realização de uma reunião entre os membros do poder executivo, legislativo e Conselho Político.

De acordo com ele, o Plano Diretor é um conjunto de leis que regulamenta o uso e parcelamento do solo, tanto urbano, quanto rural, sendo que o documento estabelece regras sobre construções, largura das estradas gerais e secundárias, metragem que deve ser respeitada na construção de cercas, calçadas, construções e demais.

Ele pontuou que o Plano Diretor é obrigatório apenas para municípios com mais de 20 mil habitantes, o que não é o caso de Paraíso, porém, lembrou que mesmo assim, é realizado a atualização há várias gestões, permitindo uma regulamentação da estrutura municipal por meio da lei, sendo que nela consta a lei de uso e parcelamento do solo, código de obras e o plano diretor em si.

Vanderson Filimberti ressaltou que é de extrema importância a participação dos moradores nesse trabalho de revisão e por isso a prefeitura disponibilizou um link no site oficial do município onde todos poderão enviar sugestões para que possam ser analisadas e incluídas nesse trabalho.

Ele citou que essas sugestões podem ser feitas até o dia nove de junho tanto via internet quanto presencialmente na própria prefeitura em horário de expediente, sendo que a participação da comunidade é fundamental, haja visto que o Plano Diretor influencia diretamente na vida de todos os moradores.

O profissional comentou que a atualização ocorre a cada 10 anos, sendo que a última ocorreu em 2011 e deveria ter sido revisada em 2021, porém, ele justificou que por ser começo de gestão, o governo decidiu adiar para esse ano.

Filimberti disse que além das sugestões dos moradores, a Administração também fará alguns apontamentos visando melhorias e regras em geral. Para ele, o foco principal é que as reais necessidades de Paraíso sejam atendidas nessa revisão.

O profissional salientou ainda que a Audiência Pública sobre o Plano Diretor será no dia 12 de junho, no Centro de Múltiplo Uso, sendo um momento fundamental e por conta disso, o procurador espera uma participação expressiva dos moradores, onde na oportunidade serão analisadas todas as sugestões para que as mesmas possam ser incluídas no Plano Diretor de Paraíso.