07/04/2022 14h15
Foi realizada no final da tarde desta quarta-feira, 06, uma reunião entre o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados, deputados estaduais e governo do Estado de Santa Catarina. O objetivo foi propor um novo projeto de leite para reduzir o ICMS do leite longa vida para 7% e dessa forma, incluir o produto novamente na cesta básica dos catarinenses.
A indústria leiteira defende que a alíquota permaneça em 17%, argumentando que o aumento do imposto garante a competitividade do leite produzido no estado em relação aos vizinhos. Por isso, em 2021, foi incluída uma emenda parlamentar no Projeto de Lei 449/2021 que trata da concessão de benefícios fiscais. Os representantes do setor reafirmaram que os 17% não implicará em aumento de preço para o consumidor final. O Governo do Estado, no entanto, discorda, e defende a menor alíquota.
O Governo do Estado sugere, também, a criação de um grupo de trabalho na Diretoria de Administração Tributária para solucionar os prejuízos pela retirada do benefício de 4% de crédito sobre matéria-prima do leite, em 2012. Segundo o Sindileite-SC, por conta desta medida, o número de produtores reduziu de 60 mil para 38 mil em Santa Catarina nos últimos anos. Até a próxima sexta-feira, 08, o setor discutirá seu posicionamento em relação à proposta do Governo do Estado.
Fonte: Portal Peperi
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