08/02/2025 15h33
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) celeridade na retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.
O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado após um pedido de vista do ministro André Mendonça. A data para retomada ainda não foi marcada.
Na petição enviada ao STF, a AGU afirma que o tema deve ser tratado como prioridade diante do anúncio da Meta (controladora do Instagram, Facebook e Whatsapp) de novas regras que podem flexibilizar o combate aos discursos de ódio.
Para o órgão, o novo modelo dos termos de uso das plataformas permite a disseminação de mensagens com teor racista, xenofóbico, misógino e homofóbico.
"Alterações promovidas pela recorrente em seus termos de uso, notadamente quanto à maior permissividade para o discurso de ódio contra grupos vulneráveis, violam o conjunto de fundamentos e soluções até aqui delineadas por essa Suprema Corte para o deslinde da controvérsia constitucional em relação a práticas criminosas", argumenta a AGU.
A AGU também pediu ao Supremo a juntada do documento que reúne as contribuições recebidas pelo órgão durante a audiência pública realizada em janeiro deste ano para debater a proteção dos direitos fundamentais nas redes sociais.
O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal discute a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF julga se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
Até o momento, três votos já foram proferidos no julgamento.
Fonte: Portal Peperi
Grêmio vence o Vitória, mas jogo fica marcado por grave lesão de Marlon na Arena
SMO abre programação de Páscoa com nova decoração na Praça Central
Governo de SC abre vagas para cursos técnicos gratuitos em SMO em parceria com a Unoesc
Palestras abrem a 2ª Exponobe de Iporã do Oeste
Bombeiros controlam incêndio em depósito de recicláveis em Dionísio Cerqueira
Missão dos 100 anos de Itapiranga mobiliza lideranças comunitárias
CDL confirma Summit Empresarial 2026 para o dia 24 de Julho
Mulher absolvida por dopar, matar marido e jogar corpo nas dunas volta a ser julgada em SC
Professoras flagradas fumando em escola de Joaçaba são afastadas do trabalho