08/02/2025 15h33
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) celeridade na retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.
O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado após um pedido de vista do ministro André Mendonça. A data para retomada ainda não foi marcada.
Na petição enviada ao STF, a AGU afirma que o tema deve ser tratado como prioridade diante do anúncio da Meta (controladora do Instagram, Facebook e Whatsapp) de novas regras que podem flexibilizar o combate aos discursos de ódio.
Para o órgão, o novo modelo dos termos de uso das plataformas permite a disseminação de mensagens com teor racista, xenofóbico, misógino e homofóbico.
"Alterações promovidas pela recorrente em seus termos de uso, notadamente quanto à maior permissividade para o discurso de ódio contra grupos vulneráveis, violam o conjunto de fundamentos e soluções até aqui delineadas por essa Suprema Corte para o deslinde da controvérsia constitucional em relação a práticas criminosas", argumenta a AGU.
A AGU também pediu ao Supremo a juntada do documento que reúne as contribuições recebidas pelo órgão durante a audiência pública realizada em janeiro deste ano para debater a proteção dos direitos fundamentais nas redes sociais.
O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal discute a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF julga se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
Até o momento, três votos já foram proferidos no julgamento.
Fonte: Portal Peperi
4ª edição do Femusmo tem abertura oficial realizada em São Miguel do Oeste
Colisão frontal entre dois Gols deixa três pessoas feridas na SC-305, em Campo Erê
Demanda vai definir ampliação ou permanência dos voos regionais em SMO
Vereadora pede explicações sobre veículo da Assistência Social destinado a leilão
Parlamento Jovem apresenta pedidos nas áreas de trânsito, educação e tecnologia em SMO
Falha na rede elétrica deixa mais de 30 mil unidades consumidoras sem energia em São Miguel do Oeste
Câmara autoriza concessão de tanque de combustível ao Aeroclube de SMO
Nilton Hang acompanha reta final das obras da Havan em São Miguel do Oeste
Epagri homenageia Renato Broetto após quase 50 anos de atuação na extensão rural
São João do Oeste possui 600 blocos de produtor que necessitam de atualização cadastral
Ação preventiva orienta alunos sobre drogas, trânsito e cidadania em Paraíso
Vereador sugere instalação de estações de ginástica em espaços públicos de SMO