AGU aguarda "sinal verde" para recorrer de derrubada do IOF no STF

A AGU (Advocacia-Geral da União) aguarda um "sinal verde" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o Executivo possa recorrer, no STF (Supremo Tribunal Federal), contra a derrubada do decreto que aumentava as cobranças do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Na semana passada, o petista pediu para que o órgão analisasse possibilidades jurídicas para questionar a derrubada do ato no Congresso, que completa uma semana na próxima quarta-feira (2).

A pedido de Lula, a AGU estuda uma tese que será apresentada ao Supremo na qual o Ministério da Fazenda defende que o projeto de decreto legislativo aprovado pelo Congresso para derrubar o aumento do IOF é inconstitucional.

Como a CNN mostrou, a equipe ministerial está dividida sobre questionar a decisão da maioria do Parlamento. As áreas jurídica e econômica são favoráveis a uma reação jurídica. A área de articulação política, porém, é contrária.

Lula, porém, foi alertado a, antes de recorrer à Suprema Corte, dialogar tanto com o Legislativo quanto com o Judiciário, sob o risco de escalar uma crise política com os Poderes.

A ideia, como mostrou a CNN, é que o presidente se reúna com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e consulte ministros do STF sobre o tema.

PSOL aciona STF

Em outra frente, o PSOL protocolou, na última sexta-feira (27), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo pedindo a anulação da decisão aprovada pelo Congresso.

“Ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o Congresso Nacional extrapolou os contornos da Constituição”, argumenta o partido.

O ministro Gilmar Mendes chegou a ser sorteado para ser o relator da ação, mas pediu que o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, encaminhe a ação ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator de outras ações sobre o tema.

Uma decisão de Barroso deve ser tomada nos próximos dias, ainda que o Judiciário esteja em recesso. Até lá, a ação fica parada no Supremo, sem análise.

Debate no Congresso

Em entrevista à CNN no sábado (28), a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) debateram o tema.

Enquanto a petista disse que o Congresso foi “autoritário” e “extrapolou suas funções” ao derrubar o decreto do IOF, o parlamentar que hoje faz oposição ao governo defendeu que Lula corte cargos na estrutura da Esplanada para cumprir a meta de responsabilidade fiscal.