22/05/2025 00h28
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias de Princesa passarão a receber um adicional de insalubridade. A Câmara Municipal aprovou nesta semana, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1330, que altera a base de cálculo do benefício.
Antes, o adicional era calculado sobre o salário mínimo. Agora, passa a ser feito sobre o salário base da categoria, conforme determina a Lei Federal nº 11.350/2006. A mudança corrige uma distorção legal e promove maior justiça salarial aos profissionais.
A alteração atinge diretamente quem trabalha na linha de frente, promovendo saúde e combatendo doenças no município. O projeto já seguiu para redação final e começará a valer assim que for oficialmente publicado.
Fonte: Portal Peperi
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