Advogado esclarece dúvidas sobre cadastro e liberação do auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal lançou na terça-feira o aplicativo para que trabalhadores informais possam solicitar o auxílio emergencial de R$ 600,00. O valor será pago em três parcelas.

Conforme o advogado, Airton Sehn, para os beneficiários do Cadastro Único dos programas sociais do governo, a exemplo do Bolsa Família, o pagamento do auxílio será automático, junto com o benefício. O pagamento para estes beneficiários está liberado desde o dia 9 de abril. Para os demais trabalhadores informais, o advogado explica que é necessário fazer o cadastro, e o pagamento da primeira parcela é liberado em cinco dias.

Sehn destaca que o auxílio será pago para trabalhadores com 18 anos ou mais, que não tenham emprego e carteira assinada, que não recebam outro benefício do INSS, como pensão por morte e auxílio doença e a renda da família tem que ser inferior a R$ 3.135,00. Caso a renda familiar seja maior, terá direito o trabalhador com renda individual de até meio salário mínimo.

O auxílio emergencial será pago para trabalhadores autônomos e micro empreendedores individuais, mas conforme o advogado, algumas classes não se enquadram.

Airton Sehn explica que na região não serão beneficiados até o momento os agricultores, que também podem ter sido prejudicados com a pandemia. Um projeto de lei já foi aprovado para inclusão dos agricultores, e agora tramita em regime de urgência na câmara dos deputados. O advogado ressalta que se aprovado o projeto serão contemplados também os agricultores familiares, pescadores, aquicultores, técnicos agrícolas e cooperados, além de taxistas, catadores de papel, agentes de turismo, artistas, garimpeiros, missionários, teólogos, trabalhadores do esporte e atletas.

Sehn comenta que na região os trabalhadores que se enquadram são pedreiros, faxineiras, diaristas e MEIs. Se a mulher for a única a ter renda na família, receberá o benefício duas vezes.

Em caso de dúvidas, sobre o direito ou não de receber o benefício, o advogado orienta os trabalhadores a ligarem no número 111. Airton Sehn esclarece que quem tem acesso a internet pode acessar o site da Caixa Econômica Federal, onde há todas as informações sobre o cadastro e o auxílio emergencial.

De acordo com o advogado, para fazer o cadastro no site da Caixa Econômica, é necessário que o trabalhador tenha em mãos o número do CPF, a data de nascimento, o nome da mãe, e um telefone de celular para contato. Neste celular informado a Caixa Econômica irá mandar uma mensagem com um código, que deve ser registrado no cadastro. Outra opção é baixar o aplicativo, também pelo site da Caixa Econômica Federal.

Sehn explica que o auxílio poderá ser sacado em cinco dias na Caixa ou no Banco do Brasil, e nos demais bancos o valor é liberado em alguns dias a mais. Mesmo assinando carteira após o cadastro, as três parcelas ficam asseguradas.