Advogado da FACISC orienta empresários sobre impactos da reforma tributária

O advogado Luciano Veiga, assessor jurídico da FACISC, está percorrendo o Extremo-Oeste catarinense com uma série de palestras sobre a reforma tributária e seus impactos diretos nas empresas.

Na manhã desta terça-feira (14/10), Veiga falou a empresários e contadores em Iporã do Oeste, e durante a noite esteve na Associação Empresarial de Santa Helena e Tunápolis (AEST), em evento promovido pela Associação Empresarial.

Durante as palestras, o advogado explica as principais mudanças que virão com a nova emenda constitucional, que altera totalmente a forma de cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil. Tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS serão substituídos por dois novos: IBS e CBS.

Segundo ele, apesar do discurso de simplificação, a reforma deve representar aumento da carga tributária para muitos setores, especialmente o de serviços, tecnologia, locação e agronegócio. O período de transição começa em 2026, e os efeitos mais pesados devem ser sentidos a partir de 2027.

Luciano Veiga destaca que micro e pequenas empresas, que representam até 90% dos negócios do país, ainda não estão preparadas para as novas exigências. Por isso, reforça a importância de cada empresa buscar assessoria contábil e jurídica para revisar operações e se adaptar às mudanças.

Além da reforma sobre o consumo, o advogado lembra que o país deve passar, nos próximos anos, por outras reformas tributárias, como as que envolvem imposto de renda, patrimônio e folha de pagamento. Essas alterações, segundo ele, também vão atingir pessoas físicas e jurídicas.

Luciano Veiga é advogado especialista em Direito Tributário, coordenador da área tributária do escritório Gouveia dos Reis, em Florianópolis, e conselheiro suplente do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina. As palestras são promovidas pela FACISC em parceria com as associações empresariais da região e têm como objetivo esclarecer e preparar o empresariado para as mudanças que estão por vir.