11/07/2023 18h24
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina marcou para o dia 4 de agosto, às 17,00 horas a posse do advogado Alex Heleno Santore no cargo de desembargador.Ocupará a vaga reservada ao quinto dos advogados.
Santore conquista o direito de integrar o Judiciário depois de uma longa batalha judicial em vários tribunais.
Ele integrou lista tríplice de advogados para ser nomeado ao cargo de desembargador, depois de escolhido pela OAB-SC.Foi nomeado pelo governador Raimundo Colombo em 2017.
O Tribunal de Justiça suspendeu sua posse, a partir de inédita decisão da OAB-SC, que cancelou a lista tríplice.O Tribunal também cancelou a indicação e o governador Eduardo Pinho Moreira anulou a nomeação.
Uma sucessão de recursos marcou a novela.
Santore entrou com recurso no TRF-4 de Porto Alegre e teve a primeira vitória. Não cabia à OAB-SC retirá-lo da lista.
Decisão idêntica, confirmando este entendimento, foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Finalmente, o ministro Edison Fachin, do STF, rejeitou recurso do Estado contra a posse de Alex Santore, alegando também que não competia à Ordem desfazer o ato.
Fonte: Portal Peperi
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