Ações judiciais por acidentes e doenças no trabalho crescem quase 15% na região

São Miguel do Oeste aparece entre as jurisdições com maior número proporcional de ações trabalhistas por acidentes e doenças ocupacionais em Santa Catarina em 2024. Segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), 14,72% de todas as ações da cidade tiveram esse tipo de causa.

Ao todo, mais de 6 mil processos com o tema foram ajuizados em Santa Catarina ao longo do ano, o que representa um aumento de 24% em relação a 2023. O crescimento é expressivo, embora menor que o registrado no ano anterior, que havia sido de 28%. Ainda assim, está quase 10 pontos acima do crescimento médio geral de processos no estado, que foi de 14,4%.

Desde 2019, mais de 28 mil ações desse tipo foram registradas na Justiça do Trabalho de SC. Em 2023 e 2024, os números ultrapassaram os 5 mil casos por ano.

Além de São Miguel do Oeste, outras duas cidades do Oeste lideram em proporção de ações por acidentes de trabalho: Chapecó (16,68%) e Joaçaba (15,42%).

Grande parte dos processos na região envolve a agroindústria, especialmente os frigoríficos, conforme explica a juíza do trabalho Lisiane Vieira, coordenadora regional do Programa Trabalho Seguro (PTS) em Joaçaba.

— Como temos muitos frigoríficos na região, a maior parte das ações têm como pedido principal indenização por doença ocupacional — afirmou.

Ela lembra que desde 2009 há esforços para melhorar a segurança nesse setor. Um dos marcos foi a criação da NR-36, norma que trata das condições de trabalho nos frigoríficos. Já houve também avanços na construção civil, onde ações por óbitos de trabalhadores já foram ajuizadas no passado.

— Hoje vemos um avanço em termos de saúde e segurança no trabalho, com várias empresas aderindo ao PTS e ações importantes desenvolvidas também pelo sindicato — completou a magistrada.