17/05/2025 19h45
O número de processos que envolvem casos de assédio sexual no trabalho aumentou 111% em Santa Catarina em quatro anos, segundo levantamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC). Os dados levam em conta as ações registradas entre 2020 e 2024.
Segundo a advogada Daniela Felix, o agressor normalmente é um superior da vítima em casos de assédio sexual no ambiente de trabalho. "É um crime em que a vítima sofre coação, de alguma forma sexual, qualquer constrangimento de caráter sexual, pressupondo a relação de hierarquia".
Por isso, também, os casos podem ser ainda mais numerosos. Felix comenta que as vítimas, historicamente, deixam de denunciar ou de entrar com ações trabalhistas e criminais por medo.
Os dados do TRT-SC mostram aumento nas ações trabalhistas envolvendo assédio sexual nos últimos quatro anos. Mesmo assim, ainda são bem menores que os processos envolvendo assédio moral, por exemplo, que é toda atitude sistematizada que possa constranger, humilhar, hostilizar e expor uma pessoa e colocá-la em posição de vítima.
Ações por assédio sexual:
2020: 109
2021: 133
2022: 113
2023: 185
2024: 230
Ações por assédio moral:
2020: 1.867
2021: 1.760
2022: 1.535
2023: 2.083
2024: 2.363
Mas o que é assédio moral? E assédio sexual?
Ao g1 DF, advogada e especialista em gerenciamento e enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho Michelle Heringer explicou as diferenças:
Assédio moral: toda atitude sistematizada que possa constranger, humilhar, hostilizar e expor uma pessoa e colocá-la em posição de vítima. Pode ser colega de trabalho ou chefes.
Assédio sexual: todo constrangimento que venha de um superior hierárquico ou de alguém que tenha ascendência funcional em que há exigência de favorecimento sexual por meio de uma chantagem.
O assédio sexual só ocorre se for uma situação entre um(a) chefe ou pessoa em cargo elevado e um(a) funcionário(a) que está abaixo. Entre pessoas do mesmo nível hierárquico, o constrangimento de cunho sexual é definido como importunação sexual dentro do trabalho. Ou seja, entre colegas de trabalho é importunação sexual e entre profissionais de hierarquias diferentes é assédio sexual.
Fonte: Portal Peperi
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