Rede Peperi

-STF RETOMA HOJE JULGAMENTO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO

-SANTA CATARINA CONFIRMOU QUASE DOIS MIL CASOS DE DENGUE EM APENAS UMA SEMANA

-CÂMARA PROMOVE AUDIENCIA PÚBLICA SOBRE CONCESSÃO DE ÁGUA E ESGOTO NESTA QUINTA

-SUPERINTENDENTE DO DNIT EM SC COMEÇA HOJE VISITA PELO EXTREMO-OESTE

-ZANARDI DIZ QUE TROCOU PSD PELO PL PARA FICAR MAIS “ALINHADO” COM O GOVERNO

-POLÍCIA MILITAR PRENDE HOMEM POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO NO MUNICÍPIO

-OPERAÇÃO POLICIAL TERMINA COM APREENSÃO DE ARMAS E MUNICÕES

O tempo é de sol. A previsão para as próximas horas é de tempo sol com poucas nuvens. A mínima das últimas horas foi de 17 graus e a máxima para hoje deve ser de 28 graus.

De acordo com o Banco Central, o dólar está cotado em quatro reais e 97 centavos. O euro está valendo cinco reais e 42 centavos. Já o peso argentino está cotado em um vírgula quatro centavos.

O governo alemão propôs um projeto de lei, nesta quarta-feira, com o objetivo de legalizar a maconha para uso recreativo. De acordo com o texto, que ainda precisa ser debatido e votado no Parlamento, será possível, a partir dos 18 anos, comprar e portar até 25 gramas de maconha. O projeto de lei estabelece a possibilidade de cultivo de até três pés de cannabis para consumo próprio e prevê a criação de associações sem fins lucrativos, chamadas de Cannabis Social Clubs, cujos membros - de no máximo 500 pessoas - poderão cultivar a planta para seu consumo, sob supervisão do poder público. As associações poderão fornecer até 25 gramas por dia, e no máximo 50 gramas por mês para os sócios.

A Colômbia registrou 52 massacres no primeiro semestre de 2023. O número é 11 por cento maior em comparação ao mesmo período do ano anterior, apesar das tréguas que o governo firmou neste ano com grupos armados. Os dados foram apresentados pela representante na Colômbia do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, JULIETTE DE RIVERO. Os massacres – definidos pela ONU como o assassinato de três ou mais pessoas indefesas em um mesmo local – deixaram 168 mortos no primeiro semestre, 19 deles menores de idade. A ONU classificou os casos como intoleráveis e pediu ao governo “uma articulação melhor entre a política de paz total, a política de desmantelamento e a política de segurança”.

A próxima Cúpula do Brics deverá debater diversos temas, entre os quais a guerra na Ucrânia, a adoção de uma moeda única para o grupo em negociações financeiras e a adesão de novos países. Formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o grupo costuma se reunir anualmente. A próxima cúpula acontecerá nos dias 22, 23 e 24 deste mês, em Joanesburgo na África do Sul. Sobre a a ampliação do número de nações no grupo, 22 países já entraram com pedido de adesão aos Brics. Os negociadores da cúpula têm conversado sobre os parâmetros a serem observados para que outros países possam entrar nos Brics, mas que a decisão política sobre autorizar ou não a entrada e de quais países caberá aos chefes de Estado e de governo.

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira, a partir das duas da tarde, o julgamento do processo que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O julgamento havia sido suspenso em dois de agosto após o relator da ação, ministro GILMAR MENDES, pedir à então presidente da Corte, ROSA WEBER, o adiamento da continuidade do caso. A devolução do caso para apreciação dos magistrados aconteceu em 8 de agosto. Na última sessão, o ministro ALEXANDRE DE MORAES votou para não ser considerado mais crime o porte de maconha para consumo pessoal. Agora, são quatro votos para que o porte de maconha para consumo próprio deixe de ser considerado crime. Além de MORAES, votaram nesse sentido, em 2015, EDSON FACHIN e LUÍS ROBERTO BARROSO. GILMAR MENDES votou para descriminalizar o porte para consumo pessoal de forma ampla, sem especificar drogas.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico deve apresentar, nesta quinta-feira, um relatório preliminar sobre as causas do apagão que afetou todas as regiões do Brasil na terça-feira. O ministro de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA, confirmou que a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, a Chesf, subsidiária da Eletrobras, é responsável pela linha de transmissão que apresentou falhas no Ceará na terça-feira. O apagão começou a ser registrado nos sistemas do ONS exatamente às oito e meia da manhã de terça-feira quando foi interrompido o tradicional aumento da carga do sistema elétrico. Em dez minutos, a carga do sistema elétrico brasileiro caiu 25 por cento. Ontem, o ministro da Justiça e Segurança Pública, FLÁVIO DINO, solicitou à Polícia Federal nesta quarta-feira a abertura de investigação para apurar as causas do apagão.

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que garante o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, à vítima de violência doméstica. O texto segue para sanção do presidente LULA. O projeto inclui o direito entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha. Segundo a proposta, a assistência será de acordo com a "situação de vulnerabilidade social e econômica" da vítima. O texto não exemplifica valores. Caberá aos estados e municípios financiar o auxílio, por meio do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS. Os crimes de violência contra mulher, crianças e adolescentes tiveram alta em 2022, em comparação com 2021. Os dados foram divulgados em julho pelo Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública. Além do aumento de casos de estupro, o feminicídio também foi um dos crimes que tiveram aumento de registros em 2022.

O governo de Santa Catarina publicou um decreto autorizando a concessão por 30 anos do Parque Estadual da Serra Furada. A reserva possui área de mil 330 hectares e abrange os territórios municipais de Grão Pará e Orleans, se estendendo pela região serrana e sul do Estado. A autorização para promoção turística da região foi feita na sexta-feira e, na prática, permite que o Instituto do Meio Ambiente siga com o processo para que uma empresa atue com atividades de ecoturismo e visitação. A concessão da área está avaliada em 123 milhões de reais. O próximo passo para avançar na concessão é a publicação do edital com prazos e datas sobre a ação.

O número de assassinatos em Santa Catarina cresceu cinco vírgula dois por cento no primeiro semestre de 2023, segundo dados da secretaria de Segurança Pública. As informações foram publicadas nesta quinta-feira. Foram 321 mortes nos primeiros seis meses deste ano, contra 305 no primeiro semestre de 2022 em Santa Catarina. O aumento vai na contramão do país, que registrou queda de três virgula quatro por cento no período. No índice, que soma os homicídios dolosos, incluindo os feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios, apenas o último crime teve queda em relação ao cenário do ano passado. No primeiro semestre de 2022, o Estado registrou 10 casos de roubo seguido de morte. Neste ano, o número caiu para três, o que representa diminuição de 70 por cento nos casos.

Santa Catarina confirmou quase dois mil casos de dengue em apenas uma semana nesta quarta-feira. O número se soma à marca de mais de 100 mil casos em 2023, segundo dados da Diretoria de Vigilância Epidemiológica. Segundo a Dive, até esta segunda-feira, Santa Catarina registrou 104 mil 932. O número de notificações subiu 71 por cento em comparação com o mesmo período de 2022.

De acordo com o boletim, 91 pessoas tiveram a morte pela doença confirmada. Conforme a Dive, os casos confirmados estão distribuídos em 127 municípios catarinenses, e destes, 37 atingiram o nível de epidemia. De acordo com o boletim, Santa Catarina tem 51 mil 698 focos do mosquito Aedes aegypti em 236 municípios. Destes, 152 cidades foram considerados infestadas.

A Secretaria de Administração da prefeitura de Belmonte apresentou, nessa semana, o decreto que cria a campanha de incentivo às compras no comércio local. A ação é desenvolvida com o apoio da CDL e vai realizar dois sorteios, que distribuirão 26 prêmios, num total de 10 mil.

De acordo com o prefeito, JAIR GIUMBELLI, a Campanha “Comprar aqui, dá prêmios” deve começar na próxima semana, com a inscrição das empresas – associadas ou não à CDL que receberão cartazes e os blocos com as cartelas. Para participar, o consumidor deve solicitar a o documento fiscal, que dará o direito a um cupom nas compras até 100 cem reais, dois até 200 e três para compras acima de 300.A cartela deve ser preenchida com os dados pessoais e não podem faltar o nome do estabelecimento onde foi a compra e o número da nota fiscal, que atestará o recebimento do valor do vale compra.

Os contemplados na campanha “Comprar aqui, dá prêmios” de Belmonte receberão o valor em crédito no estabelecimento de origem, cujo montante será repassado pela prefeitura ao comerciante, mediante a apresentação dos documentos fiscais. De acordo com o prefeito JAIR GIUMBELLI, todos ganham: o consumidor, que pede a nota, e o município, com a arrecadação. Ao todo serão 10 mil cartelas, que darão direito a dois sorteios – o primeiro no dia 11 de outubro – com 11 vale compras de 200 a 800 reais e o segundo, no dia 27 de dezembro, com 15 vale compras com valores entre 200 a mil reais. O prefeito citou ainda que a campanha deste anos servirá de base para as próximas edições.

A Gerência de Cultura de Belmonte, anunciou, nesta semana, a programação da Semana da Pátria no município. Serão cinco dias de atividades, envolvendo escolas, secretarias, entidades e associações. De acordo com a assessora da Pasta, MARLENE ANSOLIN, serão realizadas horas cívicas pela manhã e tarde, nos dias primeiro, quatro e cinco com hasteamento e arriamento das bandeiras em frente ao Centro Administrativo. No dia Sete de setembro, Dia da Independência do Brasil, a programação será fechada com um Desfile Cívico , com participação de escolas, secretarias, entidades, clubes e associações do município.

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina vai realizar, na semana que vem, uma palestra sobre os impactos da reforma tributaria. O evento está confirmado para o dia 23, quarta da semana que vem, no auditório do Sicoob a partir das sete horas da noite. O tema será abordado pelo doutor em economia, professor da Universidade Federal de Santa Catarina e economista-chefe da Fiesc, PABLO BITTENCOURT. A palestra não tem custo e qualquer pessoa da comunidade pode participar. A inscrição pode ser feita pelo site da federação das indústrias.

Está em andamento na região Extremo-Oeste mais uma edição da campanha “Penso, Logo Destino”. A informação é do diretor do programa Gestão Ambiental do Conder, JOSÉ MORA. De acordo com ele, a ação está se tornando tradicional nos municípios e foi instituída pelo Instituto do Meio Ambiente, contando com a parceria do Conder e também das prefeituras da região. Segundo ele, dessa forma, todas as cidades já estão promovendo a recolha de lâmpadas, eletroeletronicos, pilhas, baterias, sendo que a partir de agora a ideia é intensificar essa ação. Em outubro haverá uma recolha regional onde de fato será dada a destinação correta dos materiais. A campanha “Penso, Logo Destino” é dar um destino correto aos materiais recicláveis, fazendo com que esses itens não sejam jogados no meio-ambiente.

Os municípios da região tem pontos de coleta fixos e nesse período novos locais serão disponibilizados para a comunidade local. De acordo com o diretor do programa Gestão Ambiental do Conder, JOSÉ MORA, os locais de recolhimento estão cadastrados no site do programa “Penso, Logo Destino”, sendo que o endereço eletrônico é o pld.ima.sc.gov.br. Ele explicou que neste site as pessoas precisam selecionar o município de interesse e verificar os pontos existentes para destinação dos materiais. MORA orientou que outra forma de saber é ligando na prefeitura para obter a informação, caso não consiga acessar o site. JOSÉ MORA destacou que em São Miguel do Oeste os pontos de recolha existentes são na prefeitura, na praça central e nas escolas.

Na última campanha “Penso, logo destino” foram recolhidas 80 mil lâmpadas nos municípios da região. O dado é do diretor do programa Gestão Ambiental do Conder, JOSÉ MORA. Ele reforçou que a ação já promoveu a destinação de quatro toneladas de pilhas e baterias e 30 toneladas de eletroeletronicos, com exceção da linha branca, como por exemplo, geladeira e similares. MORA reforçou que em Bandeirante, a recolha está ocorrendo na garagem da prefeitura e em Barra Bonita a ação está concentrada na secretaria de Agricultura. Em Guaraciaba a recolha é na prefeitura e em Descanso e Paraíso a ação é na secretaria de Agricultura. Já em Romelândia, os moradores podem fazer o descarte no parque de máquinas do município.

O município de Itapiranga promoveu hoje uma Audiência Pública para debater a construção da ponte sobre o Rio Uruguai. O evento contou com a presença de técnicos do DNIT, além do deputado federal PEDRO UCZAI e do deputado Estadual, FABIANO DA LUZ. A Audiência Pública contou ainda com a presença de prefeitos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, empresários e lideranças regionais. A Audiência Pública ocorreu no auditório da Associação Empresarial de Itapiranga. Um dos assuntos em discussão foram as possibilidades de traçados de acessos nos dois lados do rio. O projeto prevê a construção da ponte após a cidade de Itapiranga e também fora do centro da cidade de Barra do Guarita, no Rio Grande do Sul. A obra é considerada de grande porte, pois além da ponte, inclui a federalização da SC 163, com os contornos viários em Descanso, Iporã do Oeste e Itapiranga, além da federalização da RS 163 e contorno no lado gaúcho.

O Superintendente do Dnit em Santa Catarina estará no extremo oeste nesta quinta-feira. O roteiro de ALYSSON ANDRADE começa na tarde de hoje em Guarujá do Sul. Ele vai visitar as obras de revitalização da rodovia BR 163 e se reunir com autoridades da região na noite de hoje. O prefeito de Guarujá do Sul, CLAUDIO JUNIOR WECHENFELDER disse que o município deve apresentar alguns pedidos para o Dnit, como a construção de uma passarela, um novo trevo e uma via periférica até a área industrial dois. O superintendente do Dnit estará acompanhado do deputado federal PEDRO UCZAI. Essa será a primeira visita de ALISSON ANDRADE ao extremo neste ano.

O superintendente do Dnit vai participar de uma reunião nesta sexta-feira com as Associações Empresariais da Regional Extremo Oeste da Facisc. O encontro está marcado para as dez e meia da manhã no Coworking Acismo. De acordo com o presidente da Associação Empresarial de São Miguel do Oeste, DANIEL DE SOUZA, a pauta principal é o planejamento e orçamento logístico federal para o Oeste Catarinense. Os empresários também devem questionar o superintendente sobre a manutenção e edital de duplicação da BR 282 entre Lages e São Miguel do Oeste. Outros pontos são as obras da BR 163 contemplando a Willy Barth, a manutenção da BR 158, a federalização da SC 163 de São Miguel do Oeste a Itapiranga e ponte entre Itapiranga e Barra do Guarita.

A Ameosc vai promover, amanhã, o Terceiro Congresso de Municípios. O evento está confirmado para a câmara de vereadores. As inscrições online estão abertas e podem ser feitas no site da Ameosc. O Congresso terá seis palestras a respeito de temas centrais para os município. Na parte da manhã serão três palestras começando com a discussão sobre Desenvolvimento Regional e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O segundo debate será sobre Programas e políticas públicas do Governo do Estado para os municípios e para o Extremo Oeste com o Secretário de Estado de Administração, MOISÉS DIERSMANN. O terceiro tema será saneamento rural. Na parte da tarde, as palestras serão sobre Programas e Políticas Públicas Federais para os municípios e para o Extremo Oeste; as regras do ICMS Educação e Sistema Tributário Nacional e Projetos de Reforma Tributária.

O vice-prefeito de São Miguel do Oeste, EDENILSON ZANARDI assinou ficha, nesta semana, no PL. Na segunda-feira, ele se reuniu com o governador JORGINHO MELLO e confirmou o ingresso no partido. ZANARDI era o presidente do PSD, mas decidiu deixar o sigla e ingressar na agremiação do governador. O vice-prefeito esteve no Peperi Entrevista de hoje e disse que vai para o PL a fim de agregar e fortalecer o partido visando, evidentemente o pleito de 2024. ZANARDI é pré candidato a sucessão do prefeito WILSON TREVISAN. O vice-pefeito também confirmou no programa de hoje que o prefeito não aceitou o convite do presidente local do PL, EVERALDO DI BERTI e do governador JORIGNHO MELLO. TREVISAN permanece sem partido.

O ato de segunda, na capital do estado, confirmou um rumor que vinha desde o começo do ano quando o PL começou o movimento de buscas por novos filiados com potencial eleitoral. EM entrevista para o programa Peperi Rádio Repórter junto com o presidente estadual do PSD, ERON GIORDANI, há cerca de dois meses, EDENILSON ZANARDI confirmou que ficaria no PSD e que não iria para o PL. Depois disso, ele foi convidado pelo governador JORGINHO MELLO e acabou mudando de ideia. Ele citou naquela entrevista afirmou que o PSD poderia se aproximar do PL. ZANARDI disse que essa é a primeira que troca de partido e que se identifica com a forma de JORGINHO governar.

No Peperi Entrevista desta semana, ZANARDI explicou que a saída do PSD não vai provocar um atrito entre o partido e o PL. O vice-prefeito ressaltou, inclusive, que existe uma boa relação entre as duas siglas e que é provável que os dois estejam juntos na eleição municipal do ano que vem. ZANARDI explicou que decidiu trocar o PSD pelo PL para ter uma afinidade maior com o governador do estado e com a bancada de deputados do PL, ampliando assim, a possibilidade de obter mais recursos para as necessidades do município.

A Câmara de vereadores vai realizar hoje à noite uma audiência pública para debater o projeto de lei que trata sobre a concessão dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município. O encontro foi proposto pelo presidente do legislativo, PAULO DRUMM. A audiência deve reunir representantes dos mais diversos setores da comunidade. Ele reforçou a importância da participação da sociedade nesse debate. De acordo com DRUMM, talvez esse seja o projeto mais importante que tramitou na Câmara nos últimos anos. O vereador explicou que a partir dele será definido o destino do abastecimento de água e do esgotamento sanitário para as próximas décadas.

O Projeto de Lei número 68 que tramita na Câmara em regime de urgência, autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação e celebrar Contrato de Concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município com empresa vencedora de processo licitatório que será lançado ainda neste ano. O texto prevê que a concessão será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, traz as exigências que devem conter no edital e trata sobre a remuneração da concessionária. O projeto estabelece que caberá à concessionária a execução direta dos serviços concedidos e prevê que a regulamentação e fiscalização dos serviços será executada pela Agência Reguladora Municipal, Intermunicipal ou Estadual, via convênio ou contrato de adesão, conforme definido pela prefeitura.

O projeto de lei que trata da concessão dos serviços de água e esgoto é cercado de expectativa e alguns pontos polêmicos, como por exemplo, a participação ou não da Casan na eventual licitação que deve acontecer. O vereador NINI SCHARNOSKI vem sustentando que o projeto é um passo para a privatização dos serviços de água de esgoto. O presidente da câmara, PAULO DRUMM disse em entrevista recente na Peperi que a natureza da Casan, enquanto empresa pública com atuação estadual, inviabiliza a participação na eventual licitação. Já o líder do governo, RAVIER CENTENARO, e a secretária adjunta de administração, THAÍS COSTA afirmaram, também na Peperi, que a Casan pode participar da concorrência e, se vencer, continuar prestando os serviços de água e esgoto. O texto que está na câmara prevê que novo contrato de concessão dos serviços de saneamento básico municipal tenha prazo máximo de 35 anos.

A Delegacia de Polícia da Comarca de São Miguel do Oeste, com apoio da Polícia Militar, cumpriu um Mandado de Busca e Apreensão de uma pistola nove milímetros e uma espingarda calibre .22, bem como as respectivas munições. Apesar das armas de fogo ser registradas, o judiciário determinou a apreensão, pois o proprietário está sendo investigado por crime de ameaça e poderia utilizar elas para atentar contra a vida de pessoas. Em nota, a Polícia Civil explicou que mesmo devidamente registrados, os armamentos podem ser apreendidos se houver suspeitas de que possa ser empregado na prática de delitos. O procedimento de investigação está em curso e será encaminhado a Justiça nas próxima semanas.

Um homem foi preso pela Polícia Militar por Porte Ilegal de arma de fogo em São Miguel do Oeste nesta quarta-feira. Em rondas pela Rua Carlos de Mori, no Bairro Jardim Peperi, na tarde de ontem, uma guarnição da PM abordou um veículo Peugeot 207 com dois ocupantes. Ao avistar a viatura, o caroneiro pegou um objeto que aparentemente estava na cintura e tentou esconder no interior do veículo. Durante a revista, os policiais apreenderam uma arma que estava na cintura de um dos ocupantes. Os policiais também apreenderam mil reais em espécie. O homem, de 34 anos, foipreso pela Polícia Militar e o revólver calibre .32.