-FRENTE DO EMPREENDEDORISMO DEFENDE DESONERAÇÃO PERMANENTE DA FOLHA
-FECOMÉRCIO ENTREGA AGENDA COM REVINDICAÇÕES DO SETOR AO GOVERNO FEDERAL
-URBANISMO PRETENDE INSTALAR MIL LÂMPADAS DE LED ESTE ANO
-SINDICATOS DA AGRICULTURA PROMOVEM SEMINÁRIO REGIONAL
-INICIA HOJE PRAZO PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA
-PODER PÚBLICO COMPRA MAQUINÁRIO DE R$ 1,2 MILHÃO
-RODOVIA DA FRONTEIRA É TEMA DE ENCONTRO COM PRESIDENTE DA ALESC
-INTERESSADOS EM DOAR SANGUE DEVEM SE INSCREVER ATÉ AMANHÃ
-PF COMBATE O DESCAMINHO DE VINHOS ARGENTINOS NA REGIÃO
-APÓS ACIDENTE, HOMEM É PRESO POR PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO
O tempo está nublado A previsão é de nebulosidade variável com chuva a partir da tarde. A mínima desta manhã foi de 19 graus e a máxima para hoje deve ser de 28 graus. Agora, na Central de Jornalismo da Rádio Cedro... Graus. Umidade relativa do ar... Por cento.
De acordo com o Banco Central, o dólar está cotado em cinco reais e 28 centavos. O euro está valendo cinco reais e 57 centavos. Já o peso argentino está cotado em dois vírgula seis centavos.
Apenas 13 dos países e territórios do mundo tiveram qualidade do ar “saudável” no ano passado, de acordo com um novo relatório da IQAir, uma empresa que monitora a qualidade do ar em todo o mundo. O relatório descobriu que a poluição média anual do ar em cerca de 90 por cento dos países e territórios analisados excedeu as diretrizes de qualidade do ar da Organização Mundial da Saúde, projetadas para ajudar os governos a criar regulamentos para proteger a saúde pública. A IQAir analisou a qualidade média do ar de 131 países e territórios.
O Senado francês aprovou a proposta de reforma da previdência do presidente EMMANUEL MACRON. A medida ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Nacional para ser colocada em prática, o que deve acontecer ainda nesta semana. Segundo a primeira ministra do país, um passo importante foi dado, apesar da tentativa de obstrução da votação por alguns grupos políticos. Milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra a reforma no final de semana. Pesquisas indicam que dois terços dos franceses são contra o objetivo de aumentar a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para 64 a partir de 2030.
A inflação na Argentina atingiu seu maior patamar desde setembro de 1991 e acumulou alta de 102 e meio por cento no período de 12 meses. Impulsionado pelo aumento dos preços dos alimentos e tarifas de serviços públicos, o índice inflacionário – Índice de Preços ao Consumidore teve alta de 13 por cento no primeiro bimestre. No mesmo período no último ano, ou seja, após o fim de fevereiro de 2022, o avanço anual da inflação foi de 52 por cento. No último mês, o ministro da Economia do país, SERGIO MASSA, renovou o acordo firmado entre o governo federal com supermercados e empresas que atuam nos segmentos alimentícios, de higiene, vestiário, telefonia e educação para que houvesse uma desindexação da economia.
A Força Nacional de Segurança desembarcou na madrugada desta quarta-feira no Rio Grande do Norte, com a missão de conter nova onda de violência no estado. Cerca de cem agentes chegaram por volta das duas horas da madrugada. De acordo com a Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte, ainda devem chegar à região mais 100 agentes e outros 30 policiais do sistema prisional, totalizando um reforço de 200 homens. O estado registrou uma série de ataques criminosos desde a madrugada de ontem em pelo menos 19 cidades. As ações criminosas envolveram tiros e incêndios em prédios públicos, comércios e veículos. Entre os alvos estão um fórum de Justiça, duas bases da PM e uma prefeitura e um banco.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo intensificou a defesa da aprovação da desoneração permanente da folha de pagamento junto à reforma tributária. A avaliação dos parlamentares do grupo é de que um imposto sobre transações financeiras serviria como fonte de arrecadação e resolveria impasses em relação à alíquota unificada. A defesa é que, para fixar uma alíquota uniforme dos atuais impostos na casa dos 25 por cento como é tratado na discussão atual da reforma tributária, seria necessário fixar o CMS em zero vírgula 11 por cento. A ideia foi apresentada pela frente na terça-feira ao grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara. Durante a reunião, o coordenador do grupo, deputado REGINALDO LOPES, levantou a possibilidade de aplicar alíquotas diferenciadas a setores como saúde, educação, transporte e agronegócio.
Depois de um impasse que travou a agenda do Legislativo e se arrasta desde a reeleição de ARTHUR LIRA para o comando da Câmara dos Deputados, os partidos chegaram um acordo para a instalação das comissões da Casa. Segundo o deputado federal ALTINEU CÔRTES, líder do PL, o Partido Liberal ficará com a relatoria do Orçamento, posto que também era cobiçado pelo União Brasil. A legenda do ex-presidente JAIR BOLSONARO deve indicar o deputado LUIZ CARLOS MOTTA para o posto. Com o acerto, o PL abriu mão de brigar pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara, que será comandada pelo PT, que indicou o deputado RUI FALCÃO para presidir a comissão.
Apesar da campanha nacional de vacinação contra mpox, chamada antigamente de varíola dos macacos, ter iniciado nesta segunda-feira, Santa Catarina ainda não recebeu doses. De acordo com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado, a previsão é de que os imunizantes cheguem nesta terça. Ainda de acordo com a Dive, o início e local de vacinação ainda não foram definidos pelo Estado. Essas informações serão divulgadas quando os imunizantes chegarem. A primeira fase de imunização será focada em grupos de risco para formas graves da doença. Entre eles, pessoas que vivem com HIVaids e profissionais de laboratórios que atuam em locais de exposição ao vírus, conforme definido pelo Ministério da Saúde. Ainda não está prevista ampliação da vacinação para outros públicos.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina, HÉLIO DAGNONI, esteve em Brasília para participar do evento que marca a entrega da Agenda Institucional do Sistema Comércio, Setorial e Estadual para o governo federal e Congresso. A Fecomércio e os sindicatos filiados contribuíram na construção da agenda nacional, colhendo subsídios com lideranças locais e empresários dos setores representados. Em Santa Catarina, foram ouvidos mais de 500 empresários para mapear os desafios que impactam o desenvolvimento do ambiente de negócios e a produtividade das empresas, resultando na Carta do Comércio. O indicador mais preocupante para os empresários catarinenses é o ambiente econômico. A captação de recursos foi apontada como segundo maior entrave, seguido pelo sistema legal e tributário.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do salário mínimo regional. Com a decisão, a proposta segue para a análise da Comissão de Finanças e Tributação. Por unanimidade, os membros da CCJ aprovaram o parecer do relator e presidente do colegiado, deputado CAMILO MARTINS. Ele ressaltou que o reajuste é fruto de um amplo entendimento entre as entidades representativas das classes patronal e trabalhadora. As quatro faixas salariais serão reajustadas em sete vírgula 43 por cento. O percentual é retroativo a primeiro de janeiro deste ano e ficou acima da inflação de 2022, de cinco virgula 93 por cento.
Em Palma Sola, o poder público fez uma recente aquisição para incluir na frota da secretaria de Saúde. O veículo terá por finalidade fazer o transporte de pacientes para municípios polos de mutirões. O secretário JULIANO ZANDONÁ, falou que a nova Van está auxiliando o setor no transporte de pacientes que estão aguardando os procedimentos, exames, consultas, entre outras demandas. Para ele, o investimento por parte da administração e as esferas superiores é importante para garantir um bom atendimento ao cidadão. A Van custou pouco mais de 200 mil reais e contou com recursos externos para tal aquisição. O secretária ainda falou que o veículo foi adquirido em um momento bastante importante em razão do grande número de pacientes que demandam transporte. Os principais destinos feitos com o transporte, segundo ZANDONA, é para Pato Branco e Cascavel, ambos municípios do Paraná, além de São Miguel do Oeste.
A secretaria de Saúde de Palma Sola está realizando, nesta semana, a Conferência Municipal de Saúde. Os encontros acontecem em algumas comunidades rurais e outras na cidade. Os detalhes são do secretário, JULIANO ZANDONÁ. De acordo com ele, ontem foi realizado um encontro na Linha Progresso do Oeste e amanhã no Distrito de Cerro Azul, quando acontecerá uma pré-conferência. Já na sexta-feira, no Centro de Eventos, vai ser feito o fechamento geral com a assembleia principal. Toda a equipe está nos preparativos para esta reunião. O secretário falou sobre a importância da comunidade participar das conferências. Nos encontros, as pessoas podem levar todos os problemas que encontram nos atendimentos. ZANDONÁ ainda falou que depois dos debates municipais, as sugestões de melhorias são levadas para encontros estaduais e até mesmo federais.
A partir de agora, o morador de Princesa poderá acessar serviços públicos pelo celular. O App Atende ponto Net vem com novas funcionalidades para cidadãos e gestores. A ferramenta permite que qualquer cidadão interaja com a administração sem ter que ir pessoalmente ou telefonar para os órgãos públicos. É uma forma de proporcionar mais autonomia ao cidadão e facilitar os processos internos, gerando mais agilidade e qualidade à gestão. A maior parte das novidades são direcionadas ao cidadão, mas os processos da prefeitura também ganharam funcionalidades pensadas nas necessidades do dia a dia. Será possível gerar faturas de débitos ou emitir o documento de CNDCertidão Negativa de Débitos, entre outros serviços.
A secretaria de Saúde realizou no último sábado atividades alusivas ao Março Lilás com as mulheres de São José do Cedro. Conforme a coordenadora dos ESFs, SÔNIA VOLKWEIS, o evento alusivo ao Março Lilás, mês de Conscientização do Câncer de Colo de Útero, foi um sucesso absoluto e teve uma grande aceitação por parte das mulheres Cedrenses. As atividades aconteceram no Posto de Saúde Central e no ESF cinco do Bairro São Cristóvão. Ela falou que foram realizados 73 exames preventivos, por agendamento, e as mulheres que compareceram na unidade de saúde do centro. Além dos exames, elas puderam experimentar técnicas de auriculoterapia e escalda-pés. Na ocasião, a Epagri repassou orientações sobre os principais benefícios do escalda-pés, indicação, receitas e técnicas de secagem dos elementos. A atividade teve como intuito levar informação e estimular a população para os cuidados de prevenção contra o câncer de colo de útero.
A secretaria de Saúde de São José do Cedro vai realizar um novo mutirão de doação de sangue junto ao Hemosc, em Chapecó. A informação é da enfermeira da Vigilância Epidemiológica, LEILANE WEISS. A enfermeira falou que um veículo da secretaria de Saúde estará sendo mobilizado no transporte até Chapecó, com saída prevista para às nove horas em frente ao Posto de Saúde Central e retorno logo após a coleta. As pessoas interessadas em serem doadoras de sangue podem procurar a Sala de Vacinas da unidade de saúde e fazer seu agendamento até esta quinta-feira pela parte da manhã. Conforme a enfermeira o Hemosc precisa periodicamente de doação de sangue, principalmente pelas tipagens O negativo e positivo visto que este tipo contempla todas as obras tipagens sanguíneas. Por isso, ela destacou a importância da doação. A enfermeira falou que o transporte acontece apenas quando há, ao menos, 10 pessoas interessadas em doar. Ela ainda disse que às vezes é difícil conciliar os horários em razão dos compromissos de cada um.
A secretaria de Educação está com o edital aberto para chamada pública de ACTS em Guaraciaba. A escolha das vagas será feita hoje à tarde, a partir de uma e meia, na secretaria de Educação. A eleição acontecerá por nível de escolaridade, de caráter normal e medida excepcional, a ser realizado para as disciplinas em que tenham ou não, sido esgotadas as possibilidades de chamadas do edital e ainda nas situações onde não existam classificados. As vagas são para atuar nas unidades escolares da rede municipal de ensino durante o ano letivo de 2023, para contratação temporária de excepcional interesse público e em eventuais vagas vinculadas ou excedentes. As vagas são de 20 horas para os anos iniciais do Ensino Fundamental, co colégio Pedro Theobaldo Ritter, turno vespertino, por 17 dias. 40 horas de Educação Infantil, como professor itinerante, na creche Professor Aldino Fetter até o final do ano letivo ou enquanto perdurar o afastamento legal da professora titular do cargo, que encontra-se em desempenho da função de coordenadora Pedagógica.
A Associação dos Municípios do Extremo-Oeste de Santa Catarina – AMOESC, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, realizou nesta semana uma capacitação no auditório da entidade. A atividade reuniu mais de 70 servidores, dirigentes, contadores, controladores internos e técnicos da Educação e do Movimento Econômico dos municípios de abrangência da entidade. O encontro foi conduzido pelo Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas e pelo Diretor de Controle de Contas do Governo, e abordou as mudanças no ICMS Educação de Santa Catarina, metodologia, ferramentas de gestão e como utilizar o modelo para melhorar a educação pública dos municípios. Durante a ocasião, foram realizadas diversas atividades com o objetivo de simular as situações dos municípios para exemplificar e entender os resultados maiores ou menores no retorno.
São diversas variáveis que formam os critérios que formalizam o retorno de 10 por cento do ICMS aos municípios a partir de informações da Educação. Para esse censo, será considerado o ano base de 2021 para a distribuição dos recursos. Conforme o Diretor de Controle de Contas do Governo, MOISÉS HOEGENN, a avaliação é bastante complexa e foi desenvolvida por cada Estado. Com a nova regulamentação, o critério de distribuição passa a ser o índice da educação municipal. Com a nova regulamentação, permanecem os 15 por cento fixos e os 85 por cento restantes que antes era distribuído de acordo com o movimento econômico, passa a ter 10 por cento distribuídos com base no índice da educação dos municípios. Como o critério atual é diferente do anterior e não tem relação com o movimento econômico, alguns municípios terão arrecadação menor e outros maiores. O principal objetivo dessa ação é garantir um ensino público de qualidade, com estrutura e que faça o melhor lá na ponta, dos alunos.
O município de Princesa adquiriu uma motoniveladora nova. O investimento é de um milhão e 259 mil reais. Trata-se de uma patrola 2023 de peso operacional de 17 toneladas e meia. O novo equipamento chegou na tarde ontem. A informação é do secretário de Obras, CARLOS PEZÃO. O novo equipamento será fundamental para ampliar e acelerar ainda mais os trabalhos de manutenção e recuperação das estradas no município. Assim fortalecendo o trabalho que já vem sendo realizado pela secretaria, fomentando o desenvolvimento econômico, dando sequência na renovação da frota municipal. O secretário falou que os trabalhos serão facilitados com o novo maquinário, bem como garantir execução de qualidade dos serviços. Segundo ele, os trabalhos seguem sendo executados e atendidos pelo poder público, visando atender o fluxo de veículos.
O departamento de Urbanismo de São José do Cedro continua promovendo a troca de lâmpadas convencionais por Led em diferentes pontos do município. A informação é do diretor, EVANDRO DE VARGAS. Conforme ele, várias localidades do município foram atendidos nos últimos dias, principalmente aqueles pedidos mais antigos. Um dos principais problemas enfrentados pelo departamento é quanto a instabilidade do tempo que impacta na agenda da empresa contratada para tal fim. Ele destacou que a substituição das lâmpadas é realizada em diversas localidades, visando contemplar o município como um todo. O poder público já está adquirindo novas remessas de luminárias para instalação ainda este ano. A sua expectativa é conseguir instalar aproximadamente mil lâmpadas em Led até o final deste ano, assim gerando um total de mil e 500 lâmpadas substituídas. O município conta com pouco mais de dois mil e 600 pontos. VARGAS também comentou que a equipe está realizando a organização do parque de exposições na preparação para a Expo Cedro.
Vai acontecer nesta sexta-feira em Guarujá do Sul, o Seminário Regional do Sistema de Plantio Direto da Agricultura Familiar. Participam os municípios de São José do Cedro, Palma Sola, Guaraciaba, Palma Sola, Guarujá do Sul e Dionísio Cerqueira. A informação é do presidente do Sintraf de São José do Cedro, ARNÉLIO NADIN. Segundo ele, as famílias envolvidas contam com um acompanhamento técnico e o seminário visa maximizar o conhecimento obtido durante as atividades nas propriedades. Na avaliação dele, esta ideia visa incentivar a alimentação saudável. Em São José do Cedro conta com cinco famílias acompanhadas. Para ele, essa política adotada no meio rural pode incentivar a população quanto a alimentação mais saudável. O evento vai acontecer no Centro de Idosos de Guarujá do Sul com início às 10 da manhã e se estende pela parte da tarde. Será servido almoço no local.
A temporada de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2023, ano-base 2022, inicia hoje e vai até 31 de Maio. O lembrete é do contabilista de São José do Cedro, EDEMIR RINALDI. Quem apresentar ou entregar a declaração fora do prazo vai pagar multa de no mínimo 165 reais e 74 centavos, mesmo que não tenha imposto a pagar. O valor máximo é o equivalente a 20 por cento sobre o imposto devido. Quem recebeu em 2022 acima de mil 903 reais com 99 centavos deve declarar. Neste ano, o acerto de contas com o leão tem algumas novidades. A Receita Federal aplicou uma mudança na regra de obrigatoriedade na declaração pré-preenchida e anunciou novas prioridades na restituição, além de alterar alguns detalhes nas fichas do programa IRPF 2023. A tabela do IR, mais uma vez, não foi atualizada. Neste ano, a discussão sobre uma possível correção parcial da faixa de isenção dos atuais mil 903 com 99 para dois mil 640 reais. Ele acredita que a defasagem incluiu em até 15 por cento o número de contribuintes.
É importante declarar todas as fontes de renda. O contribuinte deve informar tudo o que recebeu como assalariado, como prestador de serviços, como sócio de empresa ou os produtor rural. O contabilista EDEMIR RINALDI, falou que, neste último caso, os agricultores que movimentaram mais de 142 mil reais no ano passado precisam estar atentos às regras. O pagamento do imposto devido pode ser feito em até oito cotas. O primeiro vencimento é no dia 31 de Maio. As demais parcelas devem ser pagas até o final dos meses subsequentes. O valor mínimo de cada cota é de 50 reais. A prioridade de pagamento será dada a idosos, portadores de doenças graves, deficientes físicos e mentais. Quem enviar a declaração no início do prazo, sem erros ou omissões, também poderá receber mais cedo a restituição. O contribuinte só consegue acompanhar o processamento de sua declaração depois de entregá-la.
A proposta de construção de uma rodovia da fronteira, ligando os municípios de Belmonte, Paraíso, Bandeirante e Guaraciaba foi o tema de conversa de vereadores desses municípios com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado MAURO DE NADAL. A ideia é fomentar o desenvolvimento numa região com potencial para crescer na produção de proteína animal. Além disso, há uma preocupação crescente em desafogar o trânsito urbano em São Miguel do Oeste. NADAL sugeriu que os vereadores visitem os deputados que integram a bancada do Oeste no parlamento estadual, para que a reivindicação possa ser ampliada. É necessário aguardar o posicionamento do governo sobre investimentos em rodovias. Os vereadores apresentaram estudos preliminares sobre a rodovia, mas ainda não há um projeto bem definido e custo do investimento. A questão do custo aparece como dificuldade num momento em que a administração estadual tem obras suspensas e caixa limitado para investimentos.
O vereador FERNANDO WILL apresentou na sessão da Câmara um projeto de resolução para criar regras dentro da Câmara quanto a tramitação de projetos tratando sobre pedidos de financiamento. Segundo ele, este projeto visa garantir a apresentação de documentações relevantes antes da tramitação nas comissões por parte dos vereadores. Ele destacou que este seria, caso aprovado, será uma lei para as próximas administrações. Na avaliação dele, este texto é necessário para manter uma organização interna dos processos. Ele também indicou para que sejam empreendidos estudos sobre a alteração do Código Tributário de São José do Cedro especificamente no que se refere a cobrança de IPTU sobre áreas de preservação permanente. O vereador colocou que se faz necessário um amplo estudo dos imóveis nestas condições, bem como um levantamento do impacto na diminuição da receita com a cobrança do IPTU, em razão de possível aplicação de isenção.
O vereador GUILHERME FERRARI, da Câmara de São José do Cedro, explanou durante a última sessão ordinária sobre o pedido feito pelo grupo de Danças Himmelblau. Conforme o vereador, o poder público está avaliando e buscando elaborar um projeto de lei para contemplar, além deste grupo, demais grupos que representam o município em atividades externas. O vereador ainda falou que é de conhecimento dos prazos repassados ao grupo, no entanto, o sistema público é burocrático para atender tal demanda. Ele ainda disse que a decisão não depende apenas de “canetaço” do prefeito, mas de uma análise criteriosa para atender as reais necessidades de agora e do futuro. GUILHERME também falou sobre o projeto de lei que estabelece a regulamentação do incentivo do poder público quanto às competições de handebol. Segundo ele, a ideia da mensagem é autorizar o município auxiliar os times que representam São José do Cedro em competições externas.
A polícia militar de Paraíso foi acionada para atender uma ocorrência de
acidente de trânsito no centro da cidade. Segundo relatou um dos envolvidos, o condutor do outro veículo não queria que chamasse a polícia pois iria se complicar, que após a chegada da guarnição o condutor estava alterado e nervoso, tentado impedir que fosse fotografado. Foi realizada a busca pessoal e encontrado na mochila que carregava consigo uma caixa contendo 25 unidades de munição de espingarda calibre 36, marca de origem Argentina. Sendo de imediato dado voz de prisão pelo porte ilegal de munição de uso permitido. Após a confecção do boletim de acidente de trânsito o homem foi conduzido até a delegacia de polícia da comarca de São Miguel do Oeste juntamente com os demais pertences. Já a motocicleta foi removida ao pátio por não apresentar condutor habilitado no local para retirá-la.
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã uma operação que visa desarticular grupo familiar dedicado ao descaminho de vinhos em cidades da divisa do Brasil com a Argentina. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão em duas empresas e na residência dos seus respectivos proprietários, nas cidades de Dionísio Cerqueira, Bom Jesus do Sul e Barracão, Paraná. Os alvos das medidas são pessoas que possuem lojas de comércio de vinhos na argentina e que teriam instituído outras empresas, do mesmo ramo, em território brasileiro. No cumprimento das medidas determinadas pela Justiça Federal foi autorizada a apreensão de valores, joias, obras de arte, veículos e outros itens de luxo, em razão da elevada condição econômica ostentada pelos investigados. Os envolvidos na operação são investigados pelos crimes de descaminho e lavagem de dinheiro, os quais, somando-se as penas máximas, totalizam 14 anos de reclusão.