Rede Peperi

-CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO DA MINIRREFORMA ELEITORAL

-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL QUER REAVER 1,5 BILHÃO EM IMPOSTOS

-SINDICATO REFORÇA ALERTA PARA PRAZO FINAL DA DECLARAÇÃO DO ITR

-CAMPANHA DA AMEOSC JÁ ARRECADOU CINCO CARRETAS DE DOAÇÕES PARA O RS

-VEREADORES PROTOCOLAM PROJETO ALTERA REGRAS DE ACESSIBILIDADE EM PREDIOS ANTIGOS

-DUAS PESSOAS FICAM FERIDAS EM QUEDA DE MOTOCICLETA NA SC 163

-COLISÃO ENTRE VEÍCULOS DEIXA MULHER FERIDA NO CENTRO DA CIDADE

O tempo está nublado. A previsão para as próximas céu parcialmente nublado. A mínima nas últimas horas foi de oito graus e a máxima pode chegar a 17 graus.

De acordo com o Banco Central, o dólar está cotado em quatro reais e 88 centavos. O euro está valendo cinco reais e 21 centavos. Já o peso argentino está cotado em um vírgula quatro centavos.

As enchentes na Líbia podem ter deixado cerca de 20 mil pessoas mortas, segundo autoridade local. As inundações catastróficas afetaram o leste do país no domingo. As águas romperam duas barragens e derrubaram quatro pontes na cidade portuária de Derna — a mais afetada na Líbia — que praticamente submergiu quando o furacão Daniel atingiu o país. O prefeito de Derna disse à emissora de TV saudita Al Arabiya que estimou que entre 18 mil e 20 mil morreram quando as duas barragens romperam, liberando um tsunami de água enquanto as pessoas dormiam. A população da cidade era de cerca de 100 mil habitantes.

O presidente da Rússia, VLADIMIR PUTIN, indicou que o país pode ajudar a Coreia do Norte a desenvolver seu programa espacial e satélites. A fala acontece após o encontro entre o chefe de Estado russo e o norte-coreano, KIM JONG UN. Ainda assim, destacou que irão conversar “sobre todos os assuntos sem pressa”. Um vídeo divulgado pelo Kremlin nesta quarta-feira mostrou os dois líderes apertando as mãos antes de visitar o centro espacial russo e o complexo de foguetes adjacente, onde os veículos de lançamento são montados e testados, segundo a mídia estatal russa. A Coreia do Norte fez da tecnologia espacial uma prioridade.

O governo dos Estados Unidos afirmou, nesta quarta-feira, que o presidente JOE BIDEN não fez nada de errado para sofrer um processo de impeachment. Na terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, KEVIN MCCARTHY, autorizou o início de um processo de impedimento do presidente do país. Em coletiva de imprensa ontem, BIDEN ficou em silêncio quando os jornalistas o questionaram sobre o tema, mas a secretária de Imprensa, KARINE JEAN-PIERRE, criticou a investigação de seus adversários políticos. Os republicanos da Câmara acusam BIDEN de mentir ao povo americano sobre os negócios de seu filho, HUNTER, de 53 anos, na Ucrânia e na China, na época em que era vice-presidente de BARACK OBAMA.

O Instituto Nacional do Seguro Social publicou nesta quarta-feira instrução normativa permitindo a concessão de empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada. A decisão foi anunciada após o Supremo Tribunal Federal validar por unanimidade, na segunda-feira, a legislação que permite a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais. A concessão de consignado para quem recebe o BPC estava suspensa desde março de ano. Porém, durante a tramitação da Medida Provisória que retomou o Bolsa Família, os parlamentares incluíram no texto uma permissão para que beneficiários do BPC possam usar até 35 por cento do valor do auxílio para empréstimos consignados. O INSS aguardava então a decisão do STF para publicar a instrução normativa com as regras para o empréstimo consignado para beneficiários do BPC.

A Câmara dos Deputados aprovou com votação simbólica o Projeto de Lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas online. Entre outros pontos, o projeto regulamenta a taxação de 18 por cento de imposto sobre as empresas do setor, conhecidas por “Bets”, e estabelece a mesma alíquota sobre os cassinos virtuais. A proposta é que o valor oriundo da tributação seja distribuído da seguinte maneira: 10 por cento de contribuição para a seguridade social; zero virgula para educação básica; dois e meio por cento ao Fundo Nacional de Segurança Pública; um virgula seis aos clubes, como contrapartida à cessão do nome e três por cento ao Ministério do Esporte. O projeto também fixa, para o apostador, a incidência de 30 por cento de Imposto de Renda sobre o prêmio que exceder dois mil 112, que é a atual faixa de isenção do Imposto de Renda.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, o Projeto de Lei que compõe o conjunto de projetos da chamada minirreforma eleitoral. O placar foi de 367 votos favoráveis, 86 contrários e uma abstenção. Entre as mudanças mais significativas, o PL faz alterações na prestação de contas, inclui o uso do Pix para doações de campanha e estabelece novas regras para sobras eleitorais, com a regra 10010. Além disso, o texto permite que candidatos de diferentes partidos façam propagandas conjuntas. Outra mudança atinge o calendário eleitoral, com a antecipação do prazo final para o registro de candidatura e a mudança no período das convenções, que deverão ocorrer entre 5 e 20 de julho. O projeto segue agora para o Senado.

Vai ser lançada, nesta quinta-feira, a Frente Parlamentar de Saúde Mental da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposição é do deputado MARQUITO do PSOL, que afirma que “a criação dessa frente é crucial para reunir profissionais de saúde e usuários dos serviços públicos, no intuito de avançar nas políticas de saúde mental, alinhando-as com diretrizes nacionais e experiências internacionais bem-sucedidas”. O aumento dos transtornos mentais na população brasileira e catarinense tem levado a uma maior procura por atendimento em saúde mental e atenção psicossocial no Sistema Único de Saúde. Isso inclui problemas como uso de substâncias psicoativas, adoecimento mental e atentados contra a própria vida. O ato de lançamento da Frente Parlamentar de Saúde Mental será daqui a pouco as duas da tarde.

Começou a tramitar nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa o projeto de lei que instituiu o Plano Plurianual de Santa Catarina para o quadriênio 2024-2027.De autoria do Poder Executivo, o PL segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação. A elaboração do plano é uma exigência da Constituição Estadual e deve ser feita a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do mandato do governador. Na prática, o projeto é uma espécie de plano de metas que o governo pretende realizar nos próximos anos. Cada ação traz um valor estimado do que será investido. O mesmo vale para os poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público de Santa Catarina e empresas estatais. De acordo com as planilhas apresentadas no projeto, estima-se que os orçamentos de Santa Catarina entre 2024 e 2027, somados, cheguem a um montante de 264 bilhões e 500 milhões de reais.

O governo de Santa Catarina lançou, nesta quarta-feira, o programa Recupera Mais. O objetivo é oferecer ao contribuinte alternativas inéditas e flexíveis para o pagamento de ICMS em atraso, com desconto de até 95 por cento sobre a multa e os juros para pagamento à vista e prazos diferenciados a partir da adesão. Quanto antes aderir ao programa, maior será o desconto e o prazo oferecido ao contribuinte no parcelamento da conta, com opção de até 72 prestações. A projeção do Governo é recuperar um bilhão e meio de reais de um total aproximado de 16 bilhões em impostos já inscritos em dívida ativa nos últimos dez anos. Também nesta quarta, a direção do Badesc anunciou o Refin 2023, com a proposta de resgatar cerca de 52 milhões em créditos não recebidos há mais de dez anos.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Belmonte vai promover, no mês que vem, mais uma etapa da campanha de recolha de recicláveis nas comunidades do interior. A coleta será no dia oito de outubro nos pontos tradicionais de cada comunidade. De acordo com a pasta, essa ação visa a retirada de materiais recicláveis das propriedades, como plásticos, vidros e papelão, afim de dar a destinação correta. O produtor rural ou morador do interior deve apenas separar esses materiais, acondiciona-los em embalagens fechadas e, no dia oito de outubro, pela manhã, leva-los ao ponto de recolha. A coleta será feita pela equipe da prefeitura, que fará o depósito até a posterior destinação às empresas especializadas.

A Secretaria de Assistência Social de Belmonte vai realizar, na semana que vem, uma palestra com o psicólogo ABEL PETER. A ação é referente ao Setembro Amarelo, mês de Prevenção ao Suicídio. O evento será no Centro Social, a partir das nove horas da manhã com apresentação das crianças que frequentam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, pronunciamentos de autoridades e a palestra em seguida. ABEL PETER é especialista no tema do suicídio. A atividades seguem durante o mês, com rodas de conversa e orientações aos grupos de idosos, pais e crianças do PAIF e Serviço de Fortalecimento de vínculos.

O contêiner da campanha de coleta de entulhos e materiais diversos está, nesta semana, no bairro São Sebastiao. Os moradores devem descartar os resíduos, exceto lixo orgânico e sofás, na estrutura que foi colocada ao lado do salão da comunidade. O objetivo principal da campanha é incentivar as pessoas a limparem seus terrenos e quintais e evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. Os containers estarão semanalmente em todos os bairros, conforme cronograma organizado pelo setor de Combate às Endemias. Uma parceria com a secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Instituto do Meio Ambiente, viabilizou uma novidade para esta edição, que é a inclusão da recolha de lâmpadas, as quais serão acondicionadas em um tonel localizado ao lado do container.

Segue em andamento o prazo para a declaração do Imposto Territorial Rural e também do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, mais conhecidos por ITR e CCIR. O lembrete é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, LIRIO WATHIER. De acordo com ele, o período iniciou na metade do mês passado e segue por mais 15 dias, até o final deste mês. Segundo ele, até o começo desta semana, o índice de agricultores que buscaram o sindicato visando os documentos era expressivo em torno de 65 por cento do quadro social. Conforme WATHIER, o principal documento no momento é o ITR, porém, alguns também estão fazendo o CCIR. O sindicato está atendendo, além dos associados, agricultores dos municípios de São Miguel, Bandeirante e Paraíso.

A declaração do Imposto Territorial Rural é de extrema importância e merece atenção por parte dos agricultores. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, LIRIO WATHIER. Ele disse que os agricultores não devem deixar a declaração para os últimos dias. O sindicalista citou que aqueles que não fizerem o documento até o final deste mês terão que pagar multa de 50 reais e terão problemas no CPF. WATHIER lembrou que a situação piorou muito deste o começo deste mês, quando a unidade da Receita Federal situada em São Miguel do Oeste fechou. Caso haja alguma irregularidade no CPF, os agricultores terão que se deslocar até Chapecó, dificultando nesses casos a resolução das questões. Ele comentou que o ITR é um documento anual que precisa ser feito pelos proprietário de imóveis rurais.

Cerca de mil e 400 agricultores associados ao sindicato dos trabalhadores rurais precisam declarar o imposto territorial rural e emitir o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural. O presidente da entidade, LIRIO WATHIER, disse que em Bandeirante são cerca de 320 famílias e em Paraíso, outras 340. Já em São Miguel do Oeste são entre 700 a 750 documentos que precisam ser feitos. Ele comentou que além do sindicato, outros locais também fazem o ITR e CCIR, sendo que alguns agricultores também estão fazendo em casa a declaração, porém, frisou que em caso de dificuldade ou erro, o sindicato deve ser procurado. Ele explicou que o CCIR é o antigo Incra e esse documento até poderá ser feito no mês que vem, porém, haverá um acréscimo no valor, situação diferente do ITR que obrigatoriamente terá que ser feito até o final deste mês.

A campanha de arrecadação de donativos para as vítimas dos desastres naturais ocorridos no Rio Grande do Sul termina hoje em Guaraciaba. A iniciativa é da secretaria de Assistência Social em parceria com o Lions, Leo Clube e grupo de voluntárias da igreja católica. Estão sendo arrecadados alimentos não perecíveis, água mineral, cobertores e produtos de higiene pessoal. Os donativos podem ser entregues no Centro de Multiplouso Armando Domingos Montagna até o final da tarde desta quarta-feira. A secretária de Assistência Social GIOVANI DIESEL ZANIN citou que os itens que ainda são mais necessários são roupas de cama, toalhas de banho, roupas íntimas novas, itens de higiene pessoal e material de limpeza.

Cinco caminhões carregados com donativos da comunidade na campanha da Ameosc vão partir, entre hoje e amanhã, para a região afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A informação é do secretário executivo da Associação, AIRTON FONTANA. De acordo com ele, um caminhão carregado com os materiais doados pelos moradores partiu de Itapiranga hoje. Uma segunda carreta também saiu de Itapiranga e passou por Tunapolis, Mondaí e São João do Oeste coletando as doações. FONTANA disse que outros três caminhões devem sair de São Miguel do Oeste até amanhã com os donativos. A campanha da Ameosc esta arrecadando alimentos não perecíveis, materiais escolares, produtos de higiene e limpeza, colchões, travesseiros, roupas de cama e cobertores para as famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Os materiais arrecadados na campanha da Ameosc estão sendo depositados e organizados no auditório da associação antes de serem encaminhados para o Rio Grande do Sul. A explicação é do secretário executivo da Associação, AIRTON FONTANA. Ele ressaltou que como a adesão da população é muito grande, muitos caminhões estão partindo diretamente dos municípios e das entidades diretamente para o Rio Grande do Sul. Em São Miguel do Oeste, a população pode levar os donativos para qualquer um dos sete pontos de recolhimento. Os locais são os seguintes: prefeitura, postos de saúde, Secretaria de Assistência Social, CITBalcão de Empregos na Praça Central, Ginásio Municipal em frente à Unoesc, Centro Cultural Olímpio Dal Magro, Escolas Municipais e diretamente na sede da Ameosc.

Os quartéis da Polícia Militar também estão recebendo doações que serão destinadas para os moradores atingidos pelo ciclone extratropical no Rio Grande do Sul. A iniciativa da campanha é do governo de Santa Catarina em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios. Os itens mais necessários neste momento são roupas de cama e produtos de higiene pessoal e limpeza. As doações podem ser deixadas nos postos ou quartéis da Polícia Militar em todos os municípios até a sexta-feira. Depois, os donativos serão encaminhadas para os municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram, na sessão desta quarta-feira, apenas um projeto de lei em segundo turno. De autoria do vereador RAVIER CENTENARO, a proposta declara de utilidade pública o LEO Clube São Miguel do Oeste Universidade. Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para sanção do prefeito WILSON TREVISAN. Durante a sessão de ontem, os vereadores também apresentaram proposições sobre incentivos, esporte, educação e urbanismo. Entre os pedidos estão melhorias no campo de futebol localizado ao lado do Caic, na Rua John Kennedy, no Bairro São Luiz, melhorias no acesso à entrada do cemitério localizado no Bairro Santa Rita e o requerimento de informações sobre a definição do local para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no município.

A câmara de vereadores também aprovou uma moção de apelo que solicita à Administração Municipal que avalie a viabilidade de conceder incentivos para atrair novas empresas e indústrias para a cidade, além de valorizar as já existentes. O pedido é da vereadora CRIS ZANATTA. A vereadora justifica que a medida pode contribuir para a expansão da base econômica e melhoria de vida dos cidadãos. Ela disse que os incentivos, como a redução de impostos municipais, a isenção temporária de taxas e outros benefícios estrategicamente elaborados, são ferramentas eficazes para tornar a cidade mais atraente para investidores e empresários que desejam se estabelecer ou expandir as operações. A moção será encaminhada ao prefeito WILSON TREVISAN.

Durante a sessão desta quarta-feira, os vereadores também aprovaram uma indicação legislativa que solicita à Administração que estude a viabilidade de instalar um parque infantil e uma academia popular no Bairro São Jorge. O autor do pedido, vereador VANIRTO CONRAD, explicou que o município tem um terreno ocioso no bairro que pode ser usado para esse projeto. Outro pedido aprovado ontem é da vereadora ISLONA MEDEIROS que solicita que a administração adquira uniforme escolar para toda a rede de ensino municipal. A sugestão é para ser aplicada no ano letivo de 2024. Já ELIAS ARAUJO pediu a implantação de um redutor de velocidade na Rua Frontino Rodrigues, entre as ruas Sete de Setembro e Imperatriz Leopoldina, no Bairro Andreatta. O vereador justifica o pedido afirmando que o fluxo de veículos aumentou excessivamente nos últimos dias nessa rua, em razão da implantação do semáforo no cruzamento das ruas Willy Barth e Sete de Setembro.

Está em tramitação na câmara de vereadores o projeto de lei que altera as regras para cobrança da lei de acessibilidade nos prédios antigos de Sâo Miguel do Oeste. A proposta é de autoria dos vereadores PAULO DRUMM do PSD e de MOACIR FIORINI do MDB. O tema vem gerando polemica na cidade desde que a lei da acessibilidade entrou em vigor no ano 2000. Prédios novos foram construídos de acordo com as novas regras, mas edificações anteriores que estavam legais ficaram em desacordo com a lei. Os vereadores alegam que muitos prédios e salas comerciais não tem condição estrutural para se adequarem. Além disso, algumas adaptações teriam um impacto financeiro muito grande. O projeto de lei dos vereadores DRUMM e FIORINI flexibiliza as exigências da lei de acessibilidade.

O projeto de lei sore acessibilidade nos prédios antigos da cidade foi elaborado a partir da audiência pública realizada pela câmara de vereadores no mês de julho. De acordo com o vereador MOACIR FIORINI, os apontamos feitos no encontro com a comunidade serviram de base para a elaboração do projeto de lei alterando as regras para a cobrança da lei de acessibilidade. O vereador PAULO DRUMM explicou que a proposta flexibiliza algumas questões da lei de acessibilidade, mas estabelece exatamente as condições em que isso pode acontecer.

O projeto de lei que começou a tramitar na câmara de vereadores não significa que a lei de acessibilidade deixará de ser aplicada aos prédios antigos. A explicação é do vereador MOACIR FIORINI. Ele frisou que os vereadores defendem mas melhorias na acessibilidade nos prédios, mas precisam buscar uma solução para as edificações antigas. FIORIINI ressaltou que mesmo com a provável aprovação do projeto, as normais básicas de acessibilidade devem ser respeitadas e aplicadas em todos os espaços onde acontece o acesso de público.

O projeto que altera as regras para cobrança da lei de acessibilidade nos prédios antigos de São Miguel do Oeste está em tramitação nas comissões do poder legislativo. De acordo com os vereadores PAULO DRUMe MOACIR FIORINI, ainda não há data para a votação da matéria em plenário. Os vereadores entendem que a matéria não vai de encontro a lei de acessibilidade que é um norma federal. Eles afirmaram que a proposta tem legalidade mas, mesmo em caso de aprovação, pode, eventualmente, ser questionada na justiça. Os vereadores comentaram que a judicialização do tema pode acontecer, mas que, mesmo assim, e preciso buscar uma alternativa para as edificações antigas da cidade.

Duas pessoas ficaram feridas em um acidente de transito na tarde de ontem na SC 163. O fato aconteceu por volta das três e meia nas proximidades da Área Industrial em Itapiranga. O condutor de uma motocicleta Fazer 250, placa Mercosul, perdeu o controle da direção e sofreu uma queda em uma curva, invadindo a pista contrária. O motociclista de 18 anos sofreu ferimentos nos braços e nas pernas. Já a caroneira, de 21 anos, teve ferimentos na perna e relatava dores nas costas. Ambos foram atendidos pelos bombeiros de Itapiranga e pelo Samu, e em seguida conduzidos ao Hospital de Itapiranga.

Uma mulher ficou ferida em um acidente de transito no centro de São Miguel do Oeste no final da manhã de ontem. A colisão aconteceu por volta das 11 e meia da manhã no cruzamento da avenida Getúlio Vargas com a rua Marques do Herval. O acidente envolveu um caminhonete Ranger e um Uno. Com o impacto, o carro foi parar em cima da calçada. A condutora do Uno sofreu ferimentos na cabeça e foi socorrida pelos bombeiros. A mulher foi encaminhada para o Hospital Regional.