GLOBO EM FOCO – 14/03/24

-CCJ DO SENADO APROVA PEC QUE CRIMINALIZA PORTE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGAS

-NÚMERO DE ASSASSINATOS EM 2023 CAIU 6,2% EM SC NA COMPARAÇÃO COM 2022

-TERMINA HOJE ENTREGA DE LIXO ELETRÔNICO EM ITAPIRANGA

-COLEGIADO DE EDUCAÇÃO DA AMEOSC TEM NOVA COORDENAÇÃO

-UCEFF VAI ATUAR EM NOVOS SEGMENTOS DA EDUCAÇÃO

-SAÚDE AMPLIA HORÁRIO O PARA PREVENTIVO DO COLO DE ÚTERO

-ACUSADO DE TENTAR MATAR PRIMO É CONDENADO A OITO ANOS DE PRISÃO

-MULHERES QUE MENTIRAM SOBRE ESTUPRO SÃO CONDENADAS EM ITAPIRANGA

O Tempo em Itapiranga apresenta-se bom. A previsão para as próximas horas é de sol com poucas nuvens. A mínima nas últimas horas foi de 18 graus e a máxima pode chegar a 38 graus.

De acordo com o Banco Central, o dólar está cotado em quatro reais e 96 centavos. O euro está valendo cinco reais e 42 centavos. O peso está cotado em 0,006 centavos.

O presidente VLADIMIR PUTIN apelou, nesta quinta-feira, aos eleitores, inclusive nas partes anexadas da Ucrânia, para que se unam na determinação do futuro da Rússia e votem nas eleições presidenciais desta semana. PUTIN, de 71 anos e no poder como presidente ou primeiro-ministro desde 2000, enfrenta três adversários nos três dias de votação, que começa nesta sexta-feira. Nenhum dos adversários o criticou. As pesquisas de opinião mostram que ele é apoiado pela maioria dos russos, com uma pesquisa do mês passado dando a ele 75 por cento de apoio. Dois candidatos que esperavam concorrer com uma plataforma de apelo ao fim da guerra na Ucrânia, oficialmente descrita pela Rússia como uma “operação militar especial”, foram considerados inelegíveis.

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira uma lei que pode banir o TikTok no país. O projeto ordena que o app, controlado pela empresa chinesa ByteDance, tenha um novo dono nos Estados Unidos. Caso contrário, a rede social terá que deixar o país. Com amplo apoio de democratas e republicanos, o projeto de lei foi aprovado por 352 votos a 65. Para valer, ele ainda precisa passar pelo Senado e também depende de sanção do presidente norte americano. Na semana passada, o presidente JOE BIDEN havia dito que assinaria a lei.

A Organização das Nações Unidas divulgou nesta quarta-feira o ranking de Índice de Desenvolvimento Humano dos países do mundo. Os dados são referentes ao ano de 2022. Suíça, Noruega e Islândia tem os melhores indicadores do IDH. Os três piores são a Somália, Sudão do Sul e República Centro-Africana. O Brasil obteve um IDH de zero vírgula 760 em 2022 e caiu duas posições no ranking, ocupando a posição 89 da lista, que tem 193 países. O IDH mede dados como os de expectativa de vida, renda e escolaridade da população a partir de um índice que vai de zero a um,quanto mais perto de um, melhor.

Os pedidos de seguro-desemprego aumentaram nos dois primeiros meses deste ano e atingiram o maior patamar para o primeiro bimestre desde 2015. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de janeiro a fevereiro, um milhão e 200 mil requerimentos foram registrados no país. O número representa alta de em relação ao mesmo período de 2023, com um milhão e cem mil solicitações. O total pago também aumentou de seis bilhões e cem milhões nos dois primeiros meses de 2023, para sete bilhões e 300 milhões no mesmo período deste ano, alta de 19 virgula seis por cento.

A Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo entraram nesta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal, com uma ação contra trechos da lei que obriga o pagamento de salários iguais para homens e mulheres na mesma função. A lei, sancionada em julho do ano passado, estabelece que as empresas que descumprirem terão que pagar multa equivalente a dez vezes o valor do salário da pessoa discriminada. O texto também estabelece tratamento igualitário em razão de raça e etnia. A CNI e a CNC afirmam que não estão questionando a isonomia prevista na norma, mas que a lei desconsiderou "hipóteses legítimas de diferenças salariais fundadas no princípio da proporcionalidade", como a antiguidade na empresa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. A criminalização da prática, nesse caso, não significa que a pessoa será levada à prisão, mas, sim, que ocorrerá registro na ficha criminal. O texto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem nominal de votos. A PEC segue para o plenário do Senado e, se aprovada, será enviada para a análise da Câmara. A PEC aprovada na CCJ é uma reação dos senadores ao Supremo Tribunal Federal. Isso porque o tema também está em debate na Corte, que deve decidir se é crime ou não uma pessoa portar maconha para consumo próprio.

Santa Catarina fechou 2023 com redução de seis vírgula dois por cento no número de assassinatos na comparação com 2022. Os dados que incluem homicídios dolosos, latrocínios e mortes em decorrência de lesão corporal e aponta que foram 602 assassinatos contra 642 no ano anterior. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Todos os indicadores, os considerados Crimes Violentos Letais Intencionais apresentaram queda. Santa Catarina ficou com redução acima da quatro por cento. A maior queda foi nos latrocínios, com redução de 52 por cento em 2023. As mortes em decorrência de lesão corporal caíram 15 por cento e os homicídios dolosos, que incluem feminicídios, sofreram redução de quatro por cento.

A Secretaria de Estado da Educação divulgou, no começo da semana, o cronograma de cadastramento e recadastramento do programa Universidade Gratuita, referente ao primeiro semestre de 2024. Os interessados em participar do processo seletivo para a obtenção ou renovação da assistência financeira podem se inscrever, exclusivamente, pela internet, a partir do dia 14 de março. As informações estão disponíveis no site ensinosuperior.sed.sc.gov.br. O cadastro pode ser realizado até o dia 26 de março. O estudante deve estar regularmente matriculado em curso de graduação, na modalidade presencial, nas instituições que integram o programa. Ele também deve atender a todos os requisitos, como ser natural de Santa Catarina ou comprovar residência no estado há mais de cinco anos. Outro critério é ser a primeira graduação cursada com recursos públicos estaduais, desconsiderando para esse fim os cursos de licenciatura curta.

O número de casos prováveis de dengue aumentou 387 por cento nos primeiros meses de 2024 em Santa Catarina em comparação com o mesmo período do ano passado, chegando a 49 mil 920 casos. Ao todo, 236 cidades catarinenses já registraram casos da doença. Os dados são do novo informe da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, divulgados nesta quarta-feira. Só na última semana, foram registradas quatro mortes por dengue. Agora, o Estado já soma 19 mortes confirmadas pela doença: Conforme a DIVE, oito mortes ainda estão sendo investigadas pelas secretarias municipais de Saúde, em Joinville, Itapoá, Palmitos, Pedras Grandes, São José, Tijucas, Tubarão e Xaxim.

Termina hoje entrega de lixo eletrônico em Itapiranga. A campanha de recolhimento de lixo eletrônico é organizada pela prefeitura, com o intuito de dar destino correto aos materiais eletrônicos que não possuem mais utilidade. Os equipamentos devem ser entregues no setor ferramental, ao lado da unidade de saúde do Centro, no horário de expediente da prefeitura, ainda nesta quinta-feira. Os equipamentos não devem estar desmontados e não serão aceitas baterias e lâmpadas.

Colegiado de Educação da Ameosc tem nova coordenação. O Secretário da Educação de São João do Oeste CLAUNEI WEBER assumiu o cargo na reunião de ontem. O Colegiado de Educação da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, abordou uma série de questões importantes para o cenário educacional da região. O encontro realizado no auditório da Ameosc, reuniu os secretários de educação dos municípios associados. Os presentes na reunião debateram assuntos gerais e também alguns específicos como os avanços na busca por uma educação de qualidade para todos os estudantes da região, debate sobre a importância da caderneta de vacinação como documento obrigatório para a matrícula escolar, visando a proteção da saúde infantil e os impactos e recomendações da Nota Técnica emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Colegiado Regional da Educação possui proposta para realização de um evento voltado para a promoção da saúde mental e inclusão de pessoas com autismo na comunidade escolar. Objetivo é desenvolver o bem-estar de todos os alunos e também foi pautado o projeto de educação financeira que é uma iniciativa que pretende promover a educação financeira entre alunos, pais e comunidade escolar. Os presentes aproveitaram a ocasião para realizar a eleição que definiu a nova coordenação do Colegiado de Educação, visando dar continuidade ao trabalho em prol da melhoria da educação na região. CLAUNEI WEBER de São João do Oeste, foi eleito como novo coordenador, tendo como vice, ROSALINA VARGAS, de Palma Sola, secretária, CLAUDETE ROCKEMBACH de Guaruja do Sul e vice secretária, TATIANE THOMAS de Tunápolis.

O Setor de Tributos de Tunápolis disponibilizou as guias para pagamento do IPTU para todos os contribuintes que possuem imóveis urbanos no município. Os munícipes podem emitir a guia através do site oficial do município ou ainda comparecerem na prefeitura e retirar. O IPTU pode ser pago em cota única e com o desconto de 4,41 por cento que vence dia 30 de abril, ou o valor pode ser parcelado em até quatro vezes, com vencimento da primeira parcela no dia quatro de abril sem o desconto. Ressalta-se que o não pagamento do IPTU nos prazos especificados irá acarretar em juros e multas, o contribuinte que não efetuar o pagamento será inscrito em dívida ativa, e estará sujeito a protesto de título em cartório e posteriormente, podendo ocorrer a cobrança judicial.

Uceff vai atuar em novos segmentos da educação. O anuncio foi feito pelo Reitor da Uceff, LEANDRO SORGATO. De acordo com ele está sendo preparado um novo desenho para a instituição ofertar cursos em outros seguimentos, outros níveis educacionais. Sem especificar as áreas da educação que serão contempladas, o Reitor afirma que tudo faz parte de um planejamento estratégico, projetando a Uceff para os próximos 20 anos. Reforça ainda que se trata de uma nova tendência na educação e chama atenção que a Uceff foi pioneira na região em hibrida, além da oferta dos cursos de odontologia e veterinária. De acordo com SORGATO, é um posicionamento para ser a principal instituição de ensino do Extremo Oeste de Santa Catarina.

LEANDRO SORGATO cita ainda que é um projeto de longo prazo, pois a educação as vezes necessita de décadas para se consolidar. A inserção em novos seguimentos, também faz parte do projeto de expansão da instituição nascida em Itapiranga. LEANDRO SORGATO menciona que serão dois modelos, com projetos próprios e também em parcerias com outras casas de ensino. Um dos indicadores para este desafio foi a parceria com o SENAI para cursos técnicos que ocorrem em espaços do Centro Universitário Uceff e agora surgem outros negócios educacionais para atender demandas de outro público.

Saúde de São João do Oeste amplia horário de serviço para atender demanda de preventivo do câncer de colo de útero. Conforme a enfermeira da Secretaria da Saúde de São João do Oeste, CELINA LASAROTTO GRASEL, durante o mês de março é tradicional a Campanha Lilás e não necessita de agendamento para atendimento no horário normal de expediente. A equipe da saúde também busca facilitar o acesso das mulheres que possuem jornada de trabalho semelhante ao funcionamento das unidades públicas. Segundo a enfermeira, nos dias 19 e 26 de março, o horário será estendido até as 19 horas, porém neste caso necessita de agendamento.

CELINA GRASEL chama atenção para a importância da campanha Março Lilás para conscientizar a população sobre o câncer de colo de útero. Reforça que é preciso prevenir, diagnosticar e tratar o câncer de colo de útero com o máximo de antecedência. A enfermeira avalia que as mulheres estão fazendo sua parte e contribuindo para o sucesso da campanha. A enfermeira da Secretaria das Saúde de São João do Oeste lembra que a coleta é incentivada em mulheres entre 25 a 64 anos, por ser a idade de maior risco de desenvolvimento do câncer de colo de útero. CELINA GRASEL menciona que são identificados casos no município, sendo maioria de forma precoce e com eficiência no tratamento.

Polícia Militar recupera motocicleta furtada em São Miguel do Oeste. Na quarta-feira, às 19 horas, a Polícia Militar foi acionada para averiguar a solicitação de uma motocicleta abandonada na Linha Aparecida, interior de São Miguel do Oeste. Chegando no local, a guarnição durante consulta da placa constatou que se tratava da motocicleta que havia sido furtada na noite de terça-feira em São Miguel do Oeste. Conforme relato de uma testemunha aos policias, dois homens chegaram empurrando a motoneta pela BR-282 no sentido interior para a cidade e abandonaram a moto no local. Ele achou estranho que ninguém voltou para buscar e resolveu acionar a Polícia Militar. Diante do fato foi confeccionado o Boletim de ocorrência, recolheu a motocicleta e entregou na Delegacia de Polícia Civil de São Miguel do Oeste.

O Corpo de Bombeiros registrou um incêndio em aviário na madrugada desta quinta-feira, na Linha Passarinhos, interior do município de Palmitos. Conforme a guarnição de bombeiros, que foi acionada por volta das 4h40min, o fogo ocorreu num aviário de aproximadamente mil e 200 metros quadrados./O incêndio havia atingido aproximadamente 500 metros da edificação, sendo que destes 200 metros foram consumidos totalmente e 300 de forma parcial. Não havia aves alojadas. Segundo proprietário, nem um tipo de equipamento a combustão estava em atividade e que no momento do sinistro havia energia elétrica no local. As causas do incêndio serão apuradas.

Acusado de tentar matar primo a pedradas em Descanso é condenado a oito anos de prisão. O Tribunal do Júri da comarca de Descanso proferiu no final da tarde desta quarta-feira, a sentença de oito anos e dois meses de prisão para LUIZ HENRIQUE DA CRUZ STANQUERLI, pelo crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado. Ele foi acusado de tentar matar seu próprio primo a pedradas em janeiro de 2023, próximo à rodoviária da cidade, após este intervir em uma briga entre o acusado e seu pai, relacionada à compra de drogas. O conselho de sentença, composto por quatro homens e três mulheres, acatou a tese da acusação, reconhecendo a tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. O réu vai cumprir a pena em regime fechado. A defesa planeja recorrer da decisão.

Mulheres que mentiram sobre estupro são condenadas pelo Ministério Público. Crimes aconteceram ainda em 2022, em Itapiranga. Uma delas foi condenada por extorsão, denunciação caluniosa e fraude processual e as outras duas, sendo inclusive uma delas Advogada, por denunciação caluniosa e fraude processual. No mesmo processo, outros dois réus, uma mulher e um homem, foram condenados por falso testemunho. As penas variam de 2 a 8 anos de reclusão, além do pagamento de dias-multa./As penas menores foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária em favor do Fundo de Transações Penais da comarca. A ré condenada por extorsão também foi sentenciada a pagar cinco mil reais à vítima, a título de danos morais.

De acordo com a denúncia, o crime de extorsão foi praticado no dia 15 de março de 2022, quando uma das mulheres ameaçou a vítima, um homem. Ela disse que iria denunciá-lo por assédio sexual em razão de ele ter enviado fotos íntimas a ela e supostamente a neta dela tê-las visto. Ela fez com que ele assinasse uma nota promissória no valor de 20 mil reais. Já os crimes de denunciação caluniosa foram praticados no dia 29 de março de 2022. Naquela tarde, duas mulheres, orientadas pela advogada, foram à Delegacia de Polícia Civil e relataram que o homem havia estuprado uma delas. Apesar de a ocorrência ter sido registrada por uma das denunciadas, as outras duas foram responsáveis por auxiliar no ajuste dos detalhes do suposto crime de estupro e arquitetar como ele teria ocorrido.

Naquela noite, duas delas, com o intuito de produzir provas contra a vítima, orientadas pela advogada por aplicativo de mensagens, ofenderam propositalmente a integridade física da ré que "teria sido vítima de estupro", causando-lhe machucados nas mamas e no ombro direito. As lesões foram constatadas posteriormente por perito criminal, dando origem a um laudo pericial. Com isso, elas praticaram o crime de fraude processual. No processo, o Promotor de Justiça, TIAGO FERRAZ, explica que o que efetivamente ocorreu foi o envio espontâneo de fotografias íntimas pelo homem para uma das mulheres, que, de posse das imagens, iniciou ameaças para que a vítima efetuasse o pagamento de 20 mil reais para que ela não o denunciasse às autoridades policiais pelo assédio sexual.

Após a vítima informar que havia registrado boletim de ocorrência pela extorsão sofrida, a ré que disse ter sido vítima de estupro, agindo em conjunto com as outras duas, registrou o boletim de ocorrência imputando falsamente ao homem o crime de estupro, do qual ela sabia que ele era inocente. Já o crime de falso testemunho foi praticado na tarde de 18 de abril de 2022, quando os outros dois réus, uma mulher e um homem, foram à delegacia e fizeram afirmações falsas como testemunhas compromissadas no curso da investigação do inquérito policial que apurava o crime de extorsão.