GLOBO EM FOCO – 09/11/23

-SENADO APROVA PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA POR 53 VOTOS A FAVOR E 24 CONTRA

-GOVERNADOR PEDE MUDANÇAS NO CÁLCULO DA DÍVIDA PÚBLICA DE SC

-SICOOB CREDITAPIRANGA REALIZA ASSEMBLEIA HOJE

-QUEDA DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO GERA OREOCUPAÇÃO

-ITAPIRANGA VAI RETOMAR CURSO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

-MOVIMENTO PRÓ-PONTE COMEMORA AVANÇOS NO PROJETO EM BRASÍLIA

-PM CUMPRE MANDADO DE PRISÃO POR LESÃO CORPORAL E EMBRIAGUEZ

-JUSTIÇA NEGA NOVO LAUDO PSIQUIÁTRICO PARA CONDENADO DE CHACINA EM CRECHE

O Tempo em Itapiranga apresenta-se bom. A previsão para as próximas é tempo nublado com pancadas de chuva. A mínima nas últimas horas foi de 20 graus e a máxima pode chegar a 24graus.

De acordo com o Banco Central, o dólar está cotado em quatro reais e 87 centavos. O euro está valendo cinco reais e 19 centavos. Já o peso argentino está cotado em um vírgula quatro centavos.

Ministros das Relações Exteriores do G7 pediram nesta quarta-feira pausas humanitárias na guerra entre Israel e Hamas para permitir a entrada de ajuda e a libertação de reféns, e defenderam o retorno a um "processo de paz mais amplo", no momento em que forças israelenses continuam a atacar a Faixa de Gaza. O G7 é composto por Reino Unido, Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão e Estados Unidos. Ao final de uma reunião de dois dias em Tóquio, o Grupo dos Sete afirmou em uma declaração conjunta que Israel tem o direito de se defender, ao mesmo tempo em que ressaltou a necessidade de proteger os civis e de cumprir a lei humanitária internacional.

O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos afirmou que tanto o grupo radical islâmico Hamas quanto Israel cometeram crimes de guerra desde o início do conflito, em 7 de outubro. VOLKER TÜRK disse que as atrocidades perpetradas por grupos armados palestinos em 7 de outubro foram hediondas, brutais e chocantes. Ele ressaltou que foram crimes de guerra, assim como a manutenção contínua de reféns. TÜRK ressaltou que a punição coletiva de civis palestinos por parte de Israel constitui, também, um crime de guerra, tal como a evacuação forçada e ilegal de civis. Ele fez as declarações nesta quarta-feira, após visitar a passagem de Rafah, na fronteira com o Egito, que eke chamou de “tábua de salvação simbólica” para os dois milhões e 300 mil habitantes de Gaza.

A passagem de Rafah, na fronteira entre o Egito e a Faixa de Gaza, amanheceu fechada nesta quinta-feira. Com isso, nenhuma lista com a saída de estrangeiros foi divulgada pelas autoridades. As informações foram confirmadas pelo embaixador do Brasil na Palestina, ALESSANDRO CANDEAS. A passagem foi fechada ainda na quarta-feira por questões de segurança. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos disse que negocia com Egito e Israel para que a fronteira seja reaberta. Havia a expectativa para que o grupo de 34 brasileiros fosse autorizado a deixar a Faixa de Gaza nesta quinta-feira. O governo de Israel havia garantido ao governo brasileiro que a autorização para que o grupo deixasse Gaza seria publicada até quarta-feira, mas a lista não foi divulgada, e esse prazo foi adiado.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, MANUEL PALACIOS, rebateu nesta quarta-feira as acusações de “cunho ideológico” e “doutrina” nas questões do Exame Nacional do Ensino Médio. Segundo ele, a prova não avalia opinião política, mas, sim, interpretação de texto. Ele esteve ontem falando sobre a polêmica na subcomissão de Educação da câmara dos deputados. Ainda segundo o presidente do Inep, os itens da prova refletem critérios básicos para o “pensamento crítico” dos estudantes. A Frente Parlamentar da Agropecuária pede a anulação das questões 89, 70 e 71. A bancada afirma que “as perguntas são mal formuladas, de comprovação unicamente ideológica”, e não têm “critério científico ou acadêmico”.

A Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, uma proposta que abre caminho para um fundo eleitoral de cinco bilhões de reais em 2024, ano de eleições municipais. Atualmente, o valor reservado pelo governo para as campanhas no Orçamento de 2024 é de 939 milhões de reais. O Orçamento ainda não foi aprovado e precisa ser votado no Congresso. Uma instrução normativa aprovada pela comissão nesta quarta-feira autoriza os parlamentares a tirarem mais quatro bilhões das emendas de bancadas estaduais e turbinar o chamado “fundão”. Se o valor for aprovado, o fundo eleitoral para a campanha de prefeitos e vereadores será o mesmo que bancou as eleições presidenciais do ano passado. A quantia, porém, é mais do que o dobro das últimas eleições municipais, em 2020, de dois bilhões.

O Senado aprovou nesta quarta-feira a reforma tributária. A proposta de emenda à Constituição recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários no primeiro e no segundo turno de votação. Agora, o texto voltará para nova rodada de discussão dos deputados. Isso porque o relator, o senador EDUARDO BRAGA, alterou a versão da matéria que passou na Câmara dos Deputados. A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais e estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado, IVAs, um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.

Florianópolis tem a segunda cesta básica mais cara entre as 17 capitais brasileiras acompanhadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Custando 738 reais e 77 centavos, os alimentos essenciais na capital catarinense ficaram atrás apenas dos de Porto Alegre, que custou 739 e 21 centavos no ranking de outubro. A cesta básica em Florianópolis teve uma queda de um virgula 19 por cento em relação a setembro, quando a cidade ficou em primeiro lugar na lista do Dieese. Os alimentos que mais tiveram aumento em outubro foram a batata com alta de 13 por cento e o arroz que subiu nove vírgula 25 por cento. Comparando o preço da cesta básica de outubro de 2023 com o do mesmo mês de 2022, houve queda de dois por cento no valor da cesta em Florianópolis e no acumulado dos dez primeiros meses de 2023, o custo diminuiu três vírgula 95 por cento.

O governador JORGINHO MELLO, acompanhado dos governadores que integram o Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste, solicitou nesta quarta-feira, mudanças no cálculo da dívida pública dos estados em audiência com o ministro da Fazenda, FERNANDO HADDAD. O ministro manifestou-se sensível ao pleito e se comprometeu a agendar um novo encontro com os governadores. De acordo com JORGINHO, a dívida de Santa Catarina com a União já soma 10 bilhões e 500 milhões de reais e é preciso rever esse cálculo que atualmente compromete o orçamento catarinense. A sugestão é que o governo federal adote a ideia que já foi apresentada pelo estado há 10 anos, que prevê a utilização do IPCA mais quatro por cento ou a taxa Selic – a que estiver mais baixa no momento.

O Ministério Público de Santa Catarina se manifestou a favor do programa Universidade Gratuita, criado pelo governo JORGINHO MELLO e contra a ação direta de inconstitucionalidade protocolado pelas universidades particulares, integrantes da Ampesc, no Tribunal de Justiça. O posicionamento assinado pela procuradora GLADYS AFONSO é o primeiro oficial por parte do MP-SC sobre o projeto que compra vagas nas universidades comunitárias catarinenses. A Ampesc pede que três artigos essenciais da lei aprovada na Alesc e sancionada por JORGINHO sejam declarados ilegais. A partir do posicionamento do MP, agora o relator do caso, o desembargador RICARDO FONTES, vai fazer o voto dele para ser levado ao Órgão Especial do TJ-SC, o que deve ocorrer somente em 2024, por conta do calendário curto de sessões do órgão até o final de 2023.

Movimento Pró-ponte comemora conquista em Brasília. Mobilização para construção de ponte sobre o Rio Uruguai, ligando Itapiranga a Barra do Guarita conta com apoio de diversas entidades e também da classe política. O prefeito de Barra do Guarita, RODRIGO LOCATELLI TISOTT, Coordenador do Movimento Pró-ponte esteve na reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, na manhã de ontem, em Brasília. Ele destaca que oito de novembro ficará marcado como o dia em que foi aprovada a rubrica no orçamento do governo federal, que permite a licitação da obra no próximo ano.

Segundo RODRIGO LOCATELLI TISOTT já está aprovado a liberação de cinco milhões de reais por parte dos deputados catarinenses, conforme o acordo de bancada e ainda tem o aporte de recursos do DNIT para 2024. O Coordenador do Movimento Pró-ponte destaca o grande envolvimento de prefeitos, vereadores e lideranças dos dois estados, além de entidades como Assemit, Ameosc, Facisc Federasul, Amuceleiro, Amufron e a Famurs, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. LOCATELLI considera que este é um momento histórico para as regiões Noroeste do Rio Grande do Sul e Extremo Oeste de Santa Catarina. O Prefeito reforça que agora o projeto da ponte tem rubrica orçamentária e poderá ser licitado no ano que vem.

RODRIGO LOCATELLI TISOTT destaca a atuação da presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputada CAROLINE DE TONI e ainda o apoio dos demais parlamentares. Segundo o Prefeito de Barra do Guarita, o projeto para a construção da ponte deve ser concluído no início de 2024 e logo em seguida será possível a licitação para contratar a empresa que vai executar a obra. De acordo com LOCATELLI a mobilização de diversas entidades e o apoio político está sendo fundamental para sensibilizar representantes do governo federal para realizar o investimento na construção da ponte entre Itapiranga e Barra do Guarita. O superintendente regional do DNIT no estado de Santa Catarina, ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE, também esteve presente na reunião em Brasília e reforçou a importância da obra.

Itapiranga lança novos editais para realização da Efrait. O edital de chamamento público para captação de patrocínio para a décima primeira Exposição Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Itapiranga, foi lançado pela prefeitura. Conforme o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, ALEXANDRE SIQUEIRA, os interessados podem aderir até o dia 23 de novembro. A abertura dos envelopes com as propostas será no dia 24 de novembro. A feira acontece dias oito, nove e 10 de março de 2024. SIQUEIRA destaca que foi lançado novo edital para os shows, pois na primeira oportunidade não teve empresa interessada e coordenar este trabalho.

Os associados da Cooper A1 aprovaram em Assembleia Extraordinária na tarde desta quarta-feira, a aquisição do moinho da Cerealista Marx, localizado em Iporã do Oeste. O encontro para tratar sobre o assunto foi realizado no pavilhão católico da cidade e contou a presença de 164 pessoas. De acordo com o presidente da cooperativa, ÉLIO CASARIN, a proposta foi aprovada pela ampla maioria dos presentes, com apenas um voto contrário. Ele explicou que com a aprovação para a aquisição do empreendimento, agora a área técnica da Cooper A1 vai iniciar um trabalho de campo para a produção de trigo de qualidade e que atenda às necessidades do mercado. CASARIN frisou que o objetivo da cooperativa é produzir farinhas especiais para pães, biscoitos e massas, o que vai resultar no pagamento de um preço melhor ao trigo produzido pelos associados.

A Cooper A1 deve iniciar os trabalhos no moinho da Cerealista Marx em fevereiro de 2024. De acordo com o presidente, ÉLIO CASARIN, para que isso ocorra, deverão ser cumpridos todos os trâmites burocráticos como a assinatura de um contrato para que o complexo seja desembaraçado e escriturado em nome da cooperativa, além da abertura de uma nova inscrição de Pessoa Jurídica e outros documentos necessários. CASARIN frisou que a compra do moinho envolve um grande investimento que será pago com uma entrada e dez prestações anuais corrigidas pela poupança. O presidente avaliou que a aquisição é um bom negócio tanto para quem vende, quanto para quem compra. Afirmou ainda que a cooperativa vai trabalhar diariamente para garantir bons resultados aos associados com a produção de farinhas na nova unidade de beneficiamento de grãos, em Iporã do Oeste.

Sicoob Creditapiranga realiza Assembleia Geral Extraordinária na noite de hoje. Reunião terá início às 19 horas e 30 minutos e será no formato online. Conforme o Presidente do Sicoob Creditapiranga, SIMPLICIO MEURER, a Assembleia Geral Extraordinária visa ajustes na destinação das sobras da cooperativa. E para participar é muito simples, pois precisa ser baixado o Aplicativo Sicoob Moob disponível gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e acompanhar do conforto da sua casa. O presidente destaca que a participação do associado é fundamental, pois desta forma terá participação ativa nas decisões da cooperativa. MEURER destaca ainda que a equipe de colaboradores do Sicoob está disponível para auxiliar.

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Secretário da Educação de São João do Oeste, CLAUNEI WEBER, demonstra grande preocupação com a redução de recursos do governo federal para os municípios. Ele participou ontem do Fórum Parlamentar Catarinense, em Brasília. Na tribuna, utilizou o espaço com senadores e deputados federais de Santa Catarina, para manifestar preocupação com alterações nos recursos da educação. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, foram alterados os critérios de distribuição dos recursos das quotas do salário-educação destinados aos municípios. WEBER destacou que São João do Oeste possui seis mil e 300 habitantes e vai perder mais de 106 mil reais no orçamento da educação para o próximo ano.

O Secretário da Educação de São João do Oeste, lembra que os município já estão perdendo valores do repasse do FUNDEB. Em 2022 a arrecadação para o FUNDEB foi de cinco milhões 983 reais e retorno de apenas três milhões e 500 mil reais. A mobilização com parlamentares e outras lideranças é para não prejudicar os municípios que possuem índices mais elevados na qualidade da educação. Segundo WEBER, esta compensação financeira deveria ser feita com recursos do governo federal, proveniente de impostos e não tirar do orçamento dos municípios que mais contribuem. De acordo com CLAUNEI WEBER, a preocupação é com o acumulo de perdas em virtude das novas políticas do governo federal e decisões judiciais.

CLAUNEI WEBER salienta que a arrecadação de todos os municípios, do salário educação, vai para Brasília e na sequência ocorre a redistribuição de forma igual proporcional ao número de alunos. O Secretário comenta que são implantadas novas políticas para os municípios, porém sem o repasse de recursos. Um exemplo é a segurança nas escolas, uma questão que era de responsabilidade do estado e agora as prefeituras precisam assumir. WEBER questiona que ocorre aumento de despesas e redução no repasse de recursos. Conforme o secretário, já foi mobiliza o Tribunal de Constas, porém o órgão não tem influência no orçamento federal. WEBER demonstra indignação por representante do Ministério da Educação afirmou que os municípios mais ricos devem ajudar a fazer a educação em locais de menor poder aquisitivo. O Secretário comenta que a maioria dos deputados federais e senadores não estão acompanhando a situação.

Itapiranga retoma atividades do curso técnico em agropecuária. Por 34 anos Itapiranga teve um dos colégios agrícolas mais tradicionais da região, com alunos dos três estados do sul e até de outras regiões do Brasil. O Colégio Agrícola São José, de Sede Capela anunciou encerramento das atividades em 2014. Após 10 anos será iniciado um novo projeto, no mesmo local, com o curso de técnico em agropecuária na escola São José, de Sede Capela. Conforme a diretora do educandário, SUELI VON BORSTEL, é um momento marcante, pois o mercado de trabalho está carente deste profissional em Itapiranga e municípios vizinhos. Ela destaca que a metodologia será diferente, o Colégio Agrícola fundado em 27 de março de 1980contava com 63 alunos, todos do sexo masculino.

A diretora destaca que o processo de implantação do curso técnico em agropecuária começou a ser planejado no ano passado e nesta terça-feira a Secretaria de Estado da Educação publicou a autorização para o funcionamento a partir de 2024. Segundo SUELI VON BORSTEL, o histórico do Instituto Assistência e Educação São Canísio, o IAESC, que mantinha o Colégio Agrícola em Sede Capela, contribuiu para aprovação do novo curso. SUELI destaca o empenho da equipe com diversos profissionais para esta importante conquista. A Diretora alerta que ainda terá muito para ser feito até o início das aulas (.......). A metodologia de ensino será de alternância, com uma semana de aulas teóricas na escola e uma semana em casa, colocando em prática na propriedade.

Novo curso terá uma realidade bem diferente do antigo colégio agrícola. O Instituto Assistência e Educação São Canísio era uma instituição de ensino privado, cujo patrimônio pertencia à ordem dos Jesuítas, sendo sua mantenedora Associação Antônio Vieira. O ensino médio de Técnico em Agropecuária tinha uma área disponível superior a 240 hectares e alojamento nas instalações do colégio. A situação atual é diferente, pois a propriedade foi vendida, juntamente com as instalações, após os Jesuítas se retirarem da educação em Itapiranga. A Diretora SUELI VON BORSTEL afirma que os detalhes de alojamento e sistema de ensino ainda serão definidos até o início das aulas em 2024.

O Técnico Agrícola exercer a profissão com registro no Conselho de Fiscalização Profissional, podendo desenvolver suas atividades profissionais como autônomo, empregado, servidor público e empreendedor. É um profissional legalmente reconhecido com competências e habilidades para atuar no agronegócio na área de planejamento, produção, comercialização, industrialização prestação de serviços e na assistência técnica. A característica mais importante do Técnico Agrícola é sua grande multiplicidade de orientador rural, que busca desenvolver os projetos propostos pela própria comunidade, a partir de suas carências, promovendo assim a satisfação comunitária.

PM cumpre mandado de prisão por lesão corporal e embriaguez ao volante. A Polícia Militar de São José do Cedro cumpriu um mandado de prisão por lesão corporal e embriaguez ao volante na tarde desta quarta-feira. De acordo com a PM, por volta das 18 horas a guarnição recebeu informações sobre a localização de um homem com mandado de prisão ativo. A equipe se deslocou até o Centro da cidade e localizou o cidadão, que foi identificado e confirmado o mandado em aberto. O homem foi preso e conduzido para o presídio regional. O mandado de prisão foi expedido pela comarca de São José do Cedro. O homem é acusado de causar lesão corporal em outra pessoa e de dirigir sob a influência de álcool.

A Justiça nega novo laudo psiquiátrico para condenado de chacina em creche. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o novo pedido para a realização de laudo psiquiátrico para o homem condenado por realizar uma chacina na creche de Saudades. Esse é o quarto pedido de exame de insanidade mental solicitado pelo advogado de defesa do acusado. Ainda foram apresentadas argumentações da defesa que pediam redução da pena e redução do montante fixado a título de indenização, que também foram negados. A condenação segue mantida em 329 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado. No ataque, duas professoras e três bebês morreram./Os valores da sentença para o pagamento de indenização as vítimas foram fixados em 500 mil reais para cada família de vítima falecida, 400 mil reais para a família do bebê que foi socorrido a tempo de se recuperar e 40 mil reais para cada uma das 14 vítimas de tentativa de homicídio.