GLOBO EM FOCO – 08/06/22

-CÂMARA APROVA REEMBOLSO A QUEM PAGOU IMPOSTO INDEVIDO NA CONTA DE LUZ

-GOL ANUNCIA VÔOS REGULARES À SÃO PAULO EM DOIS AEROPORTOS REGIONAIS

-EPAGRI TERÁ CONCURSO PÚBLICO COM 100 VAGAS EM SANTA CATARINA

-MUNICÍPIO ABRE INSCRIÇÕS PARA FESTIVAL DA CANÇÃO ALEMÃ

-SÃO JOÃO DO OESTE AMPIA AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE

-VEREADOR CONTESTA PONTOS EM PROJETOS PARA 41 VAGAS NA PREFEITURA

-GAECO APURA FRAUDES DE EMPRESA NA VENDA DE OXIGÊNIO PARA SAÚDE

-DESLIZAMENTO DE PEDRA CAUSA ACIDENTE ENTRE CAMINHÕES NA BR-163

O Tempo em Itapiranga apresenta-se nublado. A previsão para as próximas horas é de céu encoberto, melhorando no decorrer do dia. A temperatura máxima registrada ontem em Itapiranga foi de 22 graus.

De acordo com o Banco Central, o dólar está cotado a quatro reais e 88. O euro está valendo cinco reais e 24 centavos. Já o peso argentino está cotado a quatro centavos.

A Ucrânia acusou, nesta terça-feira, o exército russo de sequestrar cerca de 600 moradores da região de Kherson./A representante permanente da presidência ucraniana na Crimeia, disse que essas pessoas estão detidas em condições desumanas e são vítimas de tortura. Ele afirmou ainda que cerca de 300 pessoas estão “no porão” na cidade de Kherson e o restante em outros assentamentos da região. Os detidos são principalmente jornalistas e ativistas que organizaram comícios pró-ucranianos em Kherson e sua região depois que tropas russas ocuparam o território.

As chegadas de turistas internacionais triplicaram no primeiro trimestre deste ano em relação a 2021, graças a uma aceleração turística na Europa pela diminuição das restrições sanitárias, segundo uma contagem da Organização Mundial do Turismo. Nos três primeiros meses de 2022, foram registradas 117 milhões de chegadas de turistas internacionais no mundo, um aumento de 182 por cento em relação ao mesmo período do ano anterior, afirmou a OMT em comunicado. O número ainda é 61 por cento menor que o de 2019, antes da pandemia de covid-19, mas mostra que o turismo "toma impulso após a redução das restrições" sanitárias, detalhou esta agência da ONU com sede em Madri.

O julgamento dos ex-presidentes da Fifa, JOSEPH BLATTER, e da Uefa, MICHEL PLATINI, por fraude e suposto pagamento de propina, começou nesta quarta-feira na Suíça. BLATTER e PLATINI foram banidos do futebol mundial em 2015, quando o escândalo veio à tona. Ambos são acusados pelo Ministério Público da Suíça de desvio de cerca de dois milhões de dólares das organizações que presidiram. Julgados em outros processos na França e também na Suíça, os dois podem ser condenados a cinco anos de prisão ou a pagar multa, caso sejam considerados culpados.

Um levantamento divulgado nesta quarta-feira mostra que o país soma atualmente cerca de 33 milhões e cem mil pessoas sem ter o que comer diariamente, quase o dobro do contingente em situação de fome estimado em 2020. Em números absolutos, são 14 milhões de pessoas a mais passando fome no país. Os dados são do segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. A crise provocada pela pandemia do coronavírus está diretamente relacionada ao avanço, ainda maior, da fome nos últimos dois anos. A pesquisa foi realizada entre novembro de 2021 e abril de 2022, a partir de entrevistas feitas em 12 mil 745 domicílios no país.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que obriga as distribuidoras de energia a reembolsarem os consumidores que pagaram impostos cobrados de forma indevida na conta de luz. A proposta tinha recebido o aval do Senado e, agora, segue para sanção do presidente JAIR BOLSONARO. Segundo a matéria, os valores de PIS/Cofins que foram cobrados das contas de energia terão de ser revertidos em crédito aos consumidores. O reembolso se dará na forma de redução das próximas tarifas. As distribuidoras de energia terão de ressarcir os consumidores porque, em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS cobrado das empresas não deveria compor a base de cálculo do PIS/Cofins que incide sobre as tarifas.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou uma decisão do ministro NUNES MARQUES que devolveu o mandato do deputado estadual FERNANDO FRACISCHINI do União Brasil do Paraná, cassado ano passado sob acusação de espalhar fake news sobre as eleições. Ele fez uma live no dia da votação do primeiro turno de 2018 alegando fraudes nas urnas, sem apresentar provas. Com a decisão, o parlamentar do Paraná perde o mandato novamente. FRANCISCHINI teve o mandato cassado pelo plenário do TSE. No entanto, uma decisão monocrática do ministro NUNES MARQUES restabeleceu o mandato do parlamentar. Dos cinco magistrados da quinta turma, três votaram para manter a cassação de mandato do parlamentar que foi determinada pelo TSE.

A Secretaria da Saúde de Santa Catarina confirmou nesta terça-feira que monitora o segundo caso suspeito de varíola dos macacos no Estado. Segundo a pasta, o paciente tem 28 anos e mora em Blumenau, no Vale do Itajaí. O primeiro caso foi divulgado no fim de maio e foi detectado em Dionisío Cerqueira. De acordo com a Secretaria, o homem iniciou com sintomas em 30 de maio, com lesões de pele em diferentes áreas do corpo, febre e inchaço no pescoço. Nesta terça, o governo informou que ele "vem apresentando melhora geral do quadro" e está isolado em casa. Além de monitorar o paciente, a pasta realiza o rastreamento e monitoramento de contatos dele.

O governo do Estado entregou, nesta terça-feira, 101 novas viaturas caracterizadas para a Polícia Civil de Santa Catarina, com investimento de 15 milhões de reais. A medida faz parte do processo de renovação da frota da Instituição, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos policiais civis e, consequentemente, os serviços ao cidadão pelo Estado. Uma solenidade de entrega foi realizada na Academia da Polícia Civil, na Capital. As novas viaturas são da marca Hyundai, modelo Creta, provenientes do programa SC Mais Segura do governo do Estado. Do total, 59 serão distribuídas para delegacias da área da Diretoria de Polícia do Litoral; 23 para a área da Diretoria de Polícia de Fronteira e 19 para a área da Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis.

A companhia aérea Gol começará em setembro a operar voos regulares nos aeroportos Regional da Serra Catarinense, em Correia Pinto e Regional Sul em Jaguaruna, com ligação ao Aeroporto de Guarulhos. Em maio, a empresa já havia manifestado oficialmente a intenção à Secretaria de Estado da Infraestrutura, em um comunicado. Serão três voos semanais, nas terças-feiras, quintas e sábados, com itinerário Guarulhos - Correia Pinto - Jaguaruna - Guarulhos. Os dois aeroportos regionais catarinenses ocupam o segundo lugar no Estado em suporte e resistência de pista, o que permite a operação com aeronaves de grande porte. O terminal de Jaguaruna está em processo de concessão.

Epagri terá concurso público com 100 vagas em Santa Catarina. Serão contratados profissionais para atuação em três áreas de assistência aos agricultores. Vários municípios da região necessitam de maior número de funcionários nos escritórios da Epagri. A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina abriu 100 vagas para engenheiro agrônomo, técnico agrícola e extencionista social. De acordo com o Gerente Regional da Epagri, SIDINEI SIMON, o concurso público está sendo elaborado para viabilizar as contratações dos profissionais. Será uma forma de ampliar o trabalho que é desenvolvido pela Epagri com foco principal nas ações a campo em auxilio os produtores rurais.

SIDINEI SIMON admite uma cobrança por parte do agricultor para ter o extencionista mais próximo nas atividades rurais. Ele cita a importância de ações como Dia de Campo, cursos, seminários e reuniões técnicas que contribuem para práticas corretas nas lavouras e aumento da produtividade. O Gerente Regional considera que a Epagri possui boa estrutura com equipamento, veículos e tecnologias para atender as demandas, porém é preciso aumentar o quadro de servidores. Conforme SIDINEI SIMON ainda não foram publicados critérios técnicos para o concurso público. Ele cita que serão contratados profissionais com formação de nível superior e curso médio. A formação exigida é bem ampla em diferentes áreas, devido aos cargos que permitem atuação interna e externa.

Abertas inscrições para o Festival Regional da Canção Alemã de São João do Oeste. Atração integra as comemorações da décima segunda Semana Alemã que será realizada em julho. De acordo com o diretor cultural do município, ELIAS SCHNEIDER, as inscrições foram abertas no início desta semana e já houve procura por calouros interessados em se apresentar no evento, no dia 27 de julho, a partir das 19h30. SCHNEIDER destaca que a expectativa para o festival é muito boa, pois a Semana Alemã sempre atrai muitos visitantes para São João do Oeste, que acabam prestigiando também as apresentações musicais em língua alemã. O diretor orienta que os interessados em participar do festival podem preencher a ficha de inscrição disponibilizada no site: semanaalema.com.br, onde também está disponível o regulamento completo da disputa ou então pessoalmente no departamento de cultura, junto à prefeitura municipal.

Festival da Canção Alemã de São João do Oeste terá três categorias. De acordo com ELIAS SCHNEIDER, o evento será realizado em um único dia e não terá classificatória para uma etapa final. Conforme ele, também não foi limitado o número de inscrições, pois a canção alemã não é muito praticada na região. SCHNEIDER enaltece a premiação do evento, que na categoria infanto-juvenil prevê o valor de 250 reais para o primeiro lugar, 200 reais para o segundo lugar e 150 reais para o terceiro lugar. Na categoria Sênior, a premiação será de 400 reais para o primeiro colocado, 300 reais para o segundo e 200 reais para o terceiro colocado. Já na categoria adulto, o primeiro lugar receberá 700 reais, o segundo 500 reais e o terceiro lugar 400 reais. SCHNEIDER avalia que o Festival é importante para a preservação da cultura, pois a música se mantém como um dos fatores fortes da cultura alemã no município de São João do Oeste.

O presidente da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, IVAN CANCI, se manifestou sobre o comentário do presidente dos feirantes de São Miguel do Oeste, MARCIO SANTIN, sobre um envolvimento da Ameosc no tema que envolve a Lei de Inspeção Animal. SANTIN, frisou que em outras regiões do estado, as associações se envolveram no tema e regionalizaram a legislação. Para os feirantes, a lei precisa ser discutida dessa forma, para buscar um meio termo, visando não excluir os pequenos agricultores da cadeia produtiva. O presidente da Ameosc, IVAN CANCI, confirmou que o tema é extremamente importante, porém, a associação não discutiu o assunto nas últimas assembleias.

Os prefeitos já se manifestaram no passado favorável à lei que foi votada e sancionada pela Assembleia Legislativa catarinense que permitiu que os produtos de origem animal pudessem com a Inspeção Municipal circular e também serem comercializados dentro da abrangência das associações, no caso da região, nos 19 municípios. Conforme IVAN CANCI, essa regra ainda é válida e a Ameosc, mantém o apoio a esta iniciativa. Ele afirmou que a Lei de Inspeção Animal é complexa e leva em conta vários fatores, entre eles, de segurança alimentar e da própria Vigilância Sanitária. Para ele, o tema foi pensando apenas em reservas de mercado, não permitindo e quase proibindo que os pequenos produtores tenham suas unidades de processamento de carne e demais de origem animal.

São João do Oeste amplia ações em prol do meio ambiente. Município integra mobilização regional em prol de projetos que visam impactar de maneira positiva na conservação de solo e água. O Secretário da Agricultura e Meio Ambiente, ROGÉRIO RECH, é otimista com ações que o município desenvolve em preservação ambiental e projeta avanços significativos nos próximos anos. Ele enaltece o Projeto Plantando Água que abrange os 19 municípios da região da Ameosc e que teve lançamento nesta semana em São Miguel do Oeste. Diversos órgãos públicos e empresas vão participar desta parceria. Objetivo geral é mobilizar diferentes setores com foco na preservação ambiental adotando atividades coletivas visando mudar o cenário de agressão ao meio ambiente.

O Secretário da Agricultura e Meio Ambiente de São João do Oeste cita especialmente a necessidade de medidas urgentes e fortes relacionadas a coberturas de solo para aumentar a infiltração de água. ROGÉRIO RECH lembra que esta é uma questão fundamental para armazenamento natural e ainda impede danos causados por enxurradas. RECH destaca ainda que desta maneira também será possível reduzir a erosão e levar menos sedimentos aos rios, materiais que estão causando assoreamento dos leitos de água. O Secretário relata também a grande preocupação com o uso inadequado do solo com práticas não recomendas em lavouras causando prejuízo significativo em vários aspectos. A meta é sensibilizar agricultores que ainda utilizam práticas que deixam o solo exposto no período enre safras.

São João do Oeste já aderiu ao projeto regional para somar nas ações que o município desenvolve com políticas públicas voltadas a conservação do meio ambiente. O Secretário da Agricultura cita o projeto do Rio Fortaleza como uma referência para outras ações que são necessárias . Segundo ROGÉRIO RECH, o Viveiro Municipal de São João do Oeste está passando por melhorias e ampliações para contribuir na produção de espécies nativas, com meta de um milhão de árvores nos próximos seis anos. São João do Oeste pode contribuir com outros municípios, pois a produção é maior que a necessidade local. Viveiros particulares também farão parte da campanha de reflorestamento com plantas nativas.

Vereador faz ponderações sobre contratações de servidores para o executivo. São três projetos que tramitam no Legislativo de Itapiranga e que visam criar cargos e aumentar vagas em diferentes setores da prefeitura. O vereador de situação LUIS CARLOS STEFFENON lembra que o Legislativo não pode criar cargos e aumentar despesas, mas pode propor alterações nos projetos da prefeitura. Ele diz que é urgente a necessidade da contratação de técnico de enfermagem e agentes de endemias devido à maior demanda provocada pela pandemia e o agravamento da Dengue. O vereador também apoia cargos efetivos de auxiliar de ensino visando substituir estagiárias no ensino infantil. São no total 20 vagas visando auxiliar os professores em sala de aula com período de 40 horas. Também está previsto a contratação de técnicos pedagógicos para substituir os secretários que são cargos comissionados.

Efetivação de servidores contempla vários setores da prefeitura. O vereador LUIS CARLOS STEFFENON cita ainda o projeto para contratação de técnico em agrimensura. Este profissional será destinado para a equipe do setor de engenharia. Segundo o vereador também está em análise o aumento no número de vagas para engenheiro civil, arquiteto, operador de estação de tratamento de água e esgoto, auxiliar administrativo, fiscal de obras e postura, fiscal sanitário e nutricionista. STEFFENON tem posicionamento contrário ao município ter três vagas para nutricionista e sugere baixar para apenas dois profissionais nesta área. O vereador também contesta a necessidade de mais um fiscal sanitário. Segundo STEFFENON, este serviço que pode ser feito pelo fiscal de obras e postura, principalmente na construção civil.

Vereador defende programa municipal para investimentos em passeios públicos. Ele chama atenção para melhorias significativas que ocorrem em pavimentações de ruas, no entanto o pedestre não recebe atenção que precisa ter. LUIS CARLOS STEFFENON lembra que na legislação atual, o passeio público é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis. Ele pondera que vários moradores possuem dificuldades para investimentos em calçadas. Devido ao declive do terreno, muitas vezes é preciso construção de muros. STEFFENON diz que já recebeu apoio da Secretaria de Administração para o município fazer a revitalização e os proprietário terem a contrapartida com taxa de melhoria. É uma forma de padronizar os passeios públicos e proporcionar mais segurança aos pedestres. A iniciativa é dos vereadores LUIS CARLOS STEFFENON e LEONARDO SAUSEN, porém com apoio dos demais parlamentares.

Pedidos de providência dos vereadores possuem diferentes soluções por parte das secretarias. O vereador LUIS CARLOS STEFFENON elogia a agilidade no atendimento dos pedidos de providências por parte do Setor de Água e Esgoto e também Setor de Urbanismo, ambos ligados à Secretaria de Administração, porém ele critica a lentidão da Secretaria de Transportes e Obras com pedidos que completam aniversário de um ano e não são atendidos. STEFFENON defende a terceirização de alguns serviços públicos por entender que não é possível atender toda a demanda com as máquinas disponíveis e ainda limitação de servidores.

Um deslizamento de pedra causou um acidente entre dois caminhões na BR-163, nas proximidades do trevo de acesso ao município de Anchieta, na manhã desta quarta-feira. Se envolveram no acidente uma carreta de Marechal Cândido Rondon e um caminhão betoneira de São José do Cedro. Os relatos iniciais dão conta que uma pedra acabou caindo durante os trabalhos de adequação às margens da rodovia federal e atingiu o caminhão, momento que o motorista se assustou e invadiu a pista contrária colidindo contra a carreta. Havia densa neblina no momento do acidente. Nenhuma pessoa ficou ferida. A Polícia Rodoviária Federal foi acionada para registrar a ocorrência.

Gaeco apura fraudes de empresa em venda de oxigênio para prefeituras. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, com apoio da Polícia Civil, da Polícia Científica deflagrou na manhã de hoje, a Operação Rarefeito, com o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, além de ordens judiciais. Os mandados foram cumpridos no Sudoeste paranaense e no Oeste catarinense. As investigações tiveram início em outubro de 2021 e apuram a prática dos crimes de organização criminosa, fraude a licitação, crime contra relação de consumo e adulteração de produto destinado a fins medicinais. As vítimas são principalmente prefeituras. De acordo com as apurações, uma empresa do ramo de distribuição de oxigênio, localizada em Pato Branco, fornecia a hospitais e postos de saúde cilindros com gás destinado a uso industrial, que tem grau de pureza inferior, no lugar de oxigênio medicinal.

As Prefeituras e instituições de saúde compravam acreditando tratar-se de oxigênio medicinal. Essa adulteração do produto, por meio do transvase entre cilindros, acontecia sem a autorização dos órgãos responsáveis, de forma artesanal e sem nenhum cuidado sanitário para evitar a contaminação do gás. Outra ilegalidade constatada foi em relação ao volume comercializado, com os compradores pagando por volumes maiores do que os efetivamente recebidos. Por conta dessas adulterações, o grupo criminoso vencia inúmeras licitações, fornecendo o produto a preço muito inferior aos cobrados no mercado. O prejuízo estimado nos contratos firmados com mais de 20 municípios e entidades públicas chega a 750 mil, podendo alcançar três milhões caso os contratos em vigor sejam cumpridos integralmente. O mandado de prisão preventiva foi expedido contra o proprietário da empresa distribuidora de oxigênio.