-GOVERNO PODE INCLUIR FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ 12 MIL NO MINHA CASA MINHA VIDA
-PROCON DE SC ATENDEU 75 MIL PESSOAS NESTE ANO COM RESOLUÇÃO DE 91% DOS CASOS
-AGÊNCIA DO SINE DE SMO TEM O MAIOR NÚMERO DE VAGAS DE TRABALHO NO ESTADO
-MAIS DOIS MUNICÍPIOS DECRETAM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DAS CHUVAS
-CÂMARA PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR CONTORNO VIÁRIO NO MUNICÍPIO
-HOMEM CONDENADO NA REGIÃO QUE MENTIU AO JUÍZO TEM PENA AGRAVADA
-POLÍCIA MILITAR PRENDE HOMEM SUSPEITO DE AMEAÇAR MULHER COM ARMA DE FOGO
O tempo é de sol. A previsão para as próximas é de sol com poucas nuvens. A mínima nas últimas horas foi de 18 graus e a máxima pode chegar a 32 graus.
De acordo com o Banco Central, o dólar está cotado em quatro reais e 87 centavos. O euro está valendo cinco reais e 19 centavos. Já o peso argentino está cotado em um vírgula quatro centavos.
Ao menos 70 por cento dos dois milhões de habitantes da Faixa de Gaza estão deslocados e a maioria vive em condições terríveis em abrigos das Nações Unidas, disse uma porta-voz da ONU nesta segunda-feira. TAMARA ALRIFA, diretora de relações externas da Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente afirmou que um milhão e meio de pessoas que se mudaram para lá foram deslocadas à força. A agência classificou as condições nas instalações superlotadas da ONU, que atualmente abrigam 717 mil deslocados internos de Gaza, como “desumana”, e alertou para o risco de uma crise de saúde pública devido aos danos nas infraestruturas de água e saneamento da região.
O presidente dos Estados Unidos, JOE BIDEN, e o primeiro-ministro de Israel, BENJAMIN NETANYAHU, discutiram sobre reféns, ajuda humanitária e “a possibilidade de pausas táticas” em um telefonema nesta segunda-feira, disse a Casa Branca. BIDEN “reiterou o seu apoio inabalável a Israel e à proteção dos cidadãos israelenses contra o Hamas e todas as outras ameaças, ao mesmo tempo que enfatizou o imperativo de proteger os civis palestinos e reduzir os danos civis no decurso das operações militares”, de acordo com a leitura da Casa Branca. O presidente “também discutiu a situação na Cisjordânia e a necessidade de responsabilizar os colonos israelenses extremistas por atos violentos”.
Uma nova lista autorizando a saída de estrangeiros da Faixa de Gaza foi divulgada nesta terça-feira. Mais uma vez, nenhum brasileiro foi incluído na relação. Ao todo, segundo o embaixador ALESSANDRO CANDEAS, 605 pessoas com cidadanias de oito países serão autorizadas a deixar a região. A maior parte da quinta lista é da Alemanha: 159 pessoas. Os demais são da Romênia, Ucrânia, Canadá, França, Moldávia, Filipina e Reino Unido. Nesta segunda, a Organização Mundial da Saúde confirmou que a guerra entre Hamas e Israel já matou mais de 160 agentes de saúde, entre médicos, enfermeiros e socorristas, na Faixa de Gaza.
A taxa média de juros cobrada pelos bancos em operações com pessoas físicas e empresas recuou de 43 e meio para 43 vírgula três por cento ao ano de agosto para setembro de 2023, informou o Banco Central nesta terça-feira. É o menor patamar desde dezembro de 2022. Essa foi a quarta queda seguida do juro médio dos bancos. A taxa foi calculada com base em recursos livres – ou seja, não inclui os setores habitacional, rural e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O recuo do juro bancário no mês passado é reflexo do custo menor dos bancos na captação de recursos, após o Banco Central ter começado a reduzir a taxa básica da economia, a Selic, em agosto deste ano. Atualmente, a taxa Selic está em 12 vírgula 25 por cento ao ano após três cortes seguidos.
O ministro das Cidades, JADER FILHO, afirmou nesta terça-feira que o governo estuda lançar uma faixa do Minha Casa, Minha Vida para financiar imóveis de famílias que tenham renda familiar de até 12 mil reais mensais. As regras atuais do Minha Casa, Minha Vida foram publicadas em abril pelo governo. O documento prevê que dois milhões de famílias sejam atendidas até 2026. De acordo com a portaria, as linhas de atendimento do programa são limitadas da seguinte maneira: até 170 mil para novos imóveis em áreas urbanas e locação social, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social; até 75 mil para novos imóveis em áreas rurais, com recursos da União e até 40 mil para melhoria habitacional em áreas rurais, com recursos da União.
A reforma tributária entra na reta final de discussão no Senado a partir desta terça-feira, com previsão de votação do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Já há o compromisso do presidente da Casa, RODRIGO PACHECO, de pautar a matéria no plenário na sequência e votar em dois turnos até quinta-feira. Por ter sido modificada pelos senadores, a proposta precisará voltar para uma reanálise da Câmara. Mesmo assim, a expectativa é de promulgação do texto ainda neste ano. Uma das propostas é a criação do IVA que é a sigla para o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado. Segundo a proposta, cinco impostos que existem hoje serão substituídos por dois IVAs — por isso, esse modelo é chamado de IVA dual.
A Assembleia Legislativa realiza no próximo dia 20, uma segunda-feira, a sessão solene de entrega da Comenda do Legislativo Catarinense 2023. A solenidade será no Plenário Deputado Osni Régis, a partir das 19 horas. A comenda é a maior distinção do Parlamento catarinense e homenageia as personalidades e instituições que se destacaram por seu compromisso social e empreendedorismo em prol do estado. Na cerimônia, que será conduzida pelo presidente da Alesc, deputado MAURO DE NADAL, serão homenageados 43 empresários, entidades e personalidades das mais diversas áreas de atuação no estado, todos indicados pelos deputados estaduais. Cerca de 400 pessoas são aguardadas para a solenidade.
O Procon, vinculado à Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço, realizou entre janeiro e setembro deste ano, 75 mil 572 atendimentos, obtendo 91 por cento de resolutividade. Esses números refletem a diversidade de serviços de atendimento disponibilizados pelo Procon, abrangendo o presencial, o portal consumidor.gov, o número 151 e as atividades de fiscalização, além de reclamações no órgão de consumidores em todo o estado. De acordo com o órgão, agosto foi o mês com o maior número de atendimentos, 13 mil 112, seguido de setembro, julho e junho. O atendimento presencial recebeu mais de 50 mil consumidores catarinenses, que se dirigiram à sede do Procon em busca de assistência, iniciando processos administrativos.
O julgamento do processo de cassação do senador catarinense JORGE SEIF do PL será retomado nesta terça-feira no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. A sessão começa às cinco da tarde e novamente tem a ação contra SEIF como o primeiro item da pauta. A análise do caso foi interrompida na sessão do dia 26 de outubro, com a votação em 2 votos a 0 contra a cassação do mandato do senador. O pedido de cassação de SEIF foi apresentado pela coligação Bora Trabalhar, que reuniu os partidos PSD, União Brasil e Patriota na eleição de 2022. A acusação é de suposto abuso de poder econômico na disputa eleitoral do ano passado. O adiamento do julgamento foi determinado pelo presidente do TRE-SC, desembargador ALEXANDRE D’IVANENKO, e atendeu a pedido de vista feito pelos outros quatro juízes que ainda precisam votar, além do próprio presidente.
A Polícia Militar de Iporã do Oeste recebeu um novo equipamento para ser utilizado para verificação das películas em veículos durante as operações de trânsito. De acordo com o comandante da PM, sargento MILTON WOLF, trata-se de um medidor de transmitância luminosa. Ele explicou que o equipamento será usado para medir a quantidade de luz que passa pelo conjunto de vidros e películas dos veículos. Desde a implementação do Código de Trânsito Brasileiro em 1997, é considerada uma infração conduzir veículo com os vidros parcialmente ou totalmente cobertos por película. O novo equipamento da Polícia Militar de Iporã do Oeste já está apto para uso e os policiais militares também já foram devidamente preparados para utilizá-lo nas operações de trânsito.
O novo equipamento da PM para verificar a película dos veículos só será usado a partir de meados deste mês. A informação é do comandante da PM, sargento MILTON WOLF. Ele citou a Polícia Militar optou por dar um prazo para que os motoristas possam se adequar e remover películas que estejam foram dos padrões e em desacordo com a legislação vigente. WOLF pontuou que o objetivo da Polícia Militar não é prejudicar ou notificar os condutores e por isso, está sendo feita uma comunicação prévia sobre o início da fiscalização das películas. A Polícia Militar pode atuar em toda a cidade, inclusive na avenida que corta a cidade e que faz parte da parte urbana da SC 163.
A Secretaria de Saúde de Belmonte anunciou nesta segunda-feira, o início das ações relacionadas ao Novembro Azul no município. Neste ano, além da abordagem à prevenção ao Câncer de Próstata, o foco é na saúde de homens com idade a partir dos 30 anos. A medida é devido ao grande índice de casos de sífilis registrado em todo o país. Conforme a programação da Unidade Central de Saúde, serão dois dias D neste mês, a fim de atender o maior número de homens possível e verificar e orientar sobre as duas situações. No dia 11 de novembro, o atendimento será para homens de 45 anos ou mais. Já no dia 25 de novembro, será a vez dos homens de 30 a 44 anos. O paciente deve ir em jejum para fazer os exames.
Mais duas cidades do extremo-oeste decretaram situação de emergência nos últimos dias. Em Palma Sola, o documento foi assinado em decorrência das fortes chuvas que ocorreram na semana do dia 28 de outubro a três de novembro no município. A Secretaria de Infraestruturas e Obras informou que durante o período de sete dias foram acumulados aproximadamente 350 milímetros de chuva que ocasionaram danos em residências, obras públicas e nas estradas da zona rural e urbana de Palma Sola. Em Anchieta, o prefeito IVAN CANCI também decretou situação de emergência em razão dos estragos causados nas estradas e pontes do interior. De acordo com ele, praticamente todas as comunidades tiveram algum tipo de problema.
O município de Barra Bonita, à exemplo de São Miguel do Oeste, segue executando o trabalho de georreferenciamento nas propriedades localizadas no interior. Ambos municípios são os primeiros da região a executarem esse serviço. O objetivo do governo é levar o trabalho para os outros municípios já que existe uma lei nacional que obriga todos os agricultores a executarem o procedimento, sob pena de uma série de restrições. Nos dois municípios, os trabalhos começaram entre agosto e setembro e em Barra Bonita, a responsável é uma empresa do estado da Bahia. Segundo o assessor de gabinete e imprensa da prefeitura de Barra Bonita, CLEOMIR AMARANTE, o município tem 785 imóveis para serem georreferenciados, sendo que é necessário o cadastro e também as medições para finalizar o trabalho em cada localidade.
Desde setembro até a última semana, entre 40 e 50 por centos dos imóveis já haviam sido cadastrados, totalizando pouco mais de 300 propriedades em Barra Bonita. De acordo com o assessor de gabinete e imprensa da prefeitura de Barra Bonita, CLEOMIR AMARANTE, faltam ainda metade dos agricultores fazerem o procedimento no município e por isso quem ainda não fez o cadastro precisa fazer o quanto antes visto o prazo final. Questionado sobre a aceitação dos agricultores neste procedimento, ele lembrou que houveram diversas dúvidas nos primeiros dias, porém, as mesmas foram sanadas e todos já entenderam a importância desse trabalho. Ele comentou que a empresa que está prestando o trabalho de georreferenciamento em Barra Bonita já atuou em diversos municípios brasileiros e catarinenses e dessa forma, a ação segue dentro do esperado.
O assessor de gabinete e imprensa da prefeitura de Barra Bonita, CLEOMIR AMARANTE frisou que o georreferenciamento é obrigatório para todas as propriedades a partir de 2024 e pontuou que o trabalho beneficia os agricultores. Ele alertou que a partir do próximo ano o georreferenciamento será exigido em financiamentos, empréstimos e demais ações semelhante e por isso o documento é fundamental. O assessor de gabinete e imprensa citou que o prazo para os agricultores executarem pelo menos o cadastro junto a empresa vai se encerrar neste mês, sendo entre os dias 20 e 30 de novembro. CLEOMIR explicou que dessa forma, as medições serão realizadas a partir de dezembro e aqueles que ainda não efetuaram o cadastro precisam procurar a Câmara de Vereadores em horário de expediente nas próximas três semanas.
O prazo para o uso dos bônus agrícola de São Miguel do Oeste vai até o dia 25 de novembro. O alerta é do secretário de agricultura, NILO BEDIN. No mês passado, o município fez a recarga dos cartões do Bônus Agrícola para mais de 700 agricultores. Os valores variam entre 50 e dois mil e 500 reais por produtor, de acordo com o volume das notas emitidas no ano-base 2021. O programa beneficia todo o setor de forma direta á que o montante investido pela Administração Municipal, de aproximadamente 800 mil reais, foi dividido entre os agricultores de forma proporcional, e cada um poderá aplicar os recursos naquilo que mais estiver precisando. O crédito poderá ser gasto nas empresas credenciadas ao programa.
A agencia do Sine de São Miguel do Oeste começou a semana com o maior número de oportunidades de trabalho em Santa Catarina. São 410 vagas abertas, uma dela para pessoa com deficiência. É o mesmo número de vagas que a agencia de Joinville. As ofertas englobam como pré-requisito desde nível fundamental a superior. Em todo o estado, são seis mil 220 vagas de emprego disponíveis pelo Sistema Nacional de Emprego. Para concorrer, os candidatos devem procurar uma das mais de 140 unidades do Sine. Para realizar o cadastro pessoalmente, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e carteira de trabalho.
A Afrodesmo, a secretaria de Cultura e outras entidades parceiras vão promover no domingo do dia 19 uma série de eventos para marcar a Semana da Consciência Negra. A programação começa as oito horas da manhã com o Seminário da Afrodesmo: Fome e Diversidade Étnico Cultural. O evento vai ocorrer no Salão Paroquial da Igreja Matriz em São Miguel do Oeste, e será composto por palestras e oficinas. Entre os temas em discussão estarão questões como Saúde Mental e Racismo: causas, consequências e impactos na vida das pessoas;
racismo Estrutural e insegurança alimentar; racismo religioso e religiosidade e agricultura familiar e alimentação saudável. As inscrições podem ser feitas no dia do evento.
A programação da semana da consciência negra prossegue na tarde de domingo com atividades na praça Walnir Botaro Daniel. As duas horas começa a Feira cultural e apresentação das oficinas. As três horas começa o Festival Afro-Cultural com uma série de apresentações e atrações artística e culturais, como por exemplo, Afrodesmo e amigos, Grupo Sarau das Artes, projeto Atleta na Escola da Secretaria de Educação e Esporte, Capoeira e Divulgação do podcast Quirino, sobre história afro-brasileira e formação do Brasil de hoje. As atividades estão sendo organizadas pela Afrodesmo e outras oito entidades do município.
A audiência pública para discutir o contorno viário está marcada para esta quarta-feira, as sete horas da noite na câmara de vereadores de São Miguel do Oeste. O encontro é uma proposição do vereador PAULO DRUMM. De acordo com ele, o objetivo é discutir a necessidade e os aspectos que envolvem a construção de um anel viário ligando as BRs 282 e 163, desviando o fluxo de veículos pesados que hoje passa pela Willy Baerth. DRUM esteve no Peperi Entrevista desta segunda-feira e disse que o município discute esse tema, pelo menos, desde 2010 sem nenhuma ação definitiva por parte do governo federal para atender a demanda. Ele também afirmou que não há nenhuma perspectiva de que a obra será feita em curto espaço de tempo.
Nos últimos 12 anos, o governo federal fez apenas um estudo de viabilidade para o contorno viário em São Miguel do Oeste. A afirmação é do presidente da câmara, PAULO DRUMM. De acordo com ele, não há nenhum projeto técnico e nenhum recurso para isso no orçamento do governo federal. O vereador disse ainda que é preciso entender qual, de fato, é a intenção da União em relação a essa obra. Ele também defende que o traçado atual do contorno viário passando pelo bairro Santa Rita, Alto Guamerim, Emboaba e bairro Salete até a saída para Paraiso seja retirado do sistema viário do município. Segundo DRUMM, isso está trazendo prejuízo para quem tem imóveis nessa região.
O presidente da câmara de vereadores entende que depois de retirar o traçado do contorno do sistema viário municipal, deve ocorrer uma nova análise técnica para definição de um novo trajeto para a obra. PAULO DRUMM apontou que é preciso que o contorno viário seja exequível e que de fato aconteça. Ele disse que a audiência de quarta será importante para começar a tomar essa decisão e dar mais efetividade para essa discussão em relação ao anel viário. O evento é aberto ao público e a câmara convidou representantes do município, do governo do estado e do Dnit para o evento. Reforçando que a audiência pública começa as sete horas da noite de amanhã.
A segunda votação do projeto de lei que reduz o recuo frontal das residências de quatro para um metro está na pauta da sessão desta noite da câmara de vereadores. A proposta, de autoria do vereador PAULO DRUMM, foi aprovada em primeira votação na semana passada por unanimidade. O assunto gerou uma polêmica depois que a Assenar, associação de engenheiros e arquitetos, emitiu uma nota contra a aprovação pedindo que os vereadores revejam as posições e votem contra a redução. A entidade também pediu que o prefeito, em caso de aprovação pelos vereadores, vete o projeto. A sessão para segunda votação da matéria começa as sete horas da noite com transmissão ao vivo pela rádio Peperi.
O vereador NINI SCHARNOSKI protocolou um requerimento pedindo a retirada do projeto que diminui o recuo frontal das residência seja retirado da pauta da sessão de hoje. Ele disse que a materia foi votada apressadamente, sem a devida discussão. NINI admitiu que não buscou todas as informações e que a aprovação do projeto foi um equivoco. O vereador citou que se a matéria não for retirada da pauta, ele vai votar contra o projeto. O presidente da casa, PAULO DRUMM disse que a mesa diretora vai colocar o pedido do vereador NINI em discussão no plenário. Se o pedido for rejeitado, o projeto será submetido a segunda votação na noite de hoje.
Um homem condenado em Itapiranga que mentiu ao juízo teve a pena agravada pela justiça. Ele cumpria pena em regime aberto pelo crime de peculato, que causa prejuízo ao poder público. Mesmo com posicionamento contrário do Ministério Público, obteve autorização da justiça para se ausentar do município em dezembro de 2022 para fazer terapia complementar no litoral catarinense. Sem comprovar que tenha comparecido a qualquer terapia, ele teve o regime da pena regredido para semiaberto. O local escolhido foi um apartamento de luxo com quatro dormitórios, garagem e Wi-Fi, localizado no centro de Balneário Camboriú, ao custo de mil 823 a diária. O apenado informou ao Juízo de Itapiranga que teria ocorrido uma terapia complementar. Ele cumpria pena em regime aberto pela prática do crime de peculato e solicitou ao Juízo autorização para se ausentar do município, porém não comprovou o tratamento terapêutico e teve apena agravada.
Um homem de 42 anos caiu no golpe do Pix e teve um prejuízo de três mil 190 mil reais. O caso aconteceu em São Lourenço do Oeste e foi registrado pela Polícia Militar. Conforme a PM, a vítima recebeu uma mensagem de um amigo pedindo o valor por Pix para que, mais tarde, recebesse de volta em dinheiro. Não tendo esse valor em conta e para ajudar o amigo, acabou pedindo a quantia para outra pessoa e realizou o Pix. Somente mais tarde, depois do valor repassado, a vítima entrou em contato com o amigo e descobriu que se tratava de um golpe. O amigo teve o WhatsApp clonado. O caso agora será investigado pela Polícia Civil.
Um homem, de 30 anos, foi preso na noite deste domingo, por volta das nove horas da noite, depois de ameaçar uma mulher com uma arma de fogo. O caso aconteceu no bairro São Francisco, em São Lourenço do Oeste. A Polícia Militar disse que o homem ameaçou uma mulher com uma arma de fogo de fabricação artesanal. Ele foi detido depois de tentar fugir do local em um Gol. A PM verificou que o homem estava usando uma tornozeleira eletrônica. Ele foi preso e levado para a delegacia de polícia.