GLOBO EM FOCO – 06/04/22

-PRESIDENTE VETA PROJETO QUE DESTINAVA RECURSOS PARA O SETOR CULTURAL

-COOPERATIVAS DE SC CRESCEM 37 POR CENTO E FATURAM 68 BILHÕES EM 2021

-SICOOB CREDITAPIRANGA TERÁ TÍTULO ESTADUAL DE PIONEIRISMO

-CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA SERÁ POR ETAPAS

-DEVOLUÇÃO DE RECURSOS NÃO É PRIORIDADE NA CÂMARA DE ITAPIRANGA

-PREFEITO ADMITE AUMENTO NA FOLHA COM REFORMA ADMINISTRATIVA

-CRIMES AMBIENTAIS GERAM GRANDE PREOCUPAÇÃO NA REGIÃO

-POLÍCIA FLAGRA CARREGAMENTO DE 167 KG DE MACONHA NA BR-163

O Tempo em Itapiranga apresenta-se parcialmente nublado. A previsão para as próximas horas é de nebulosidade variável com chuva a partir da tarde. A temperatura máxima registrada ontem em Itapiranga foi de 26 graus.

De acordo com o Banco Central, o dólar está cotado a quatro reais e 69 centavos. O euro está valendo cinco reais e 13 centavos. Já o peso argentino está cotado a cinco centavos.

A guerra da Rússia na Ucrânia, "que viola a Carta das Nações Unidas", afeta 74 países em desenvolvimento e 1,2 bilhão de pessoas. A declaração foi feita pelo secretário-geral da ONU, ANTÓNIO GUTERRES, durante a abertura de uma reunião do Conselho de Segurança nesta terça-feira. ROSEMARY DICARLO, destacada para Assuntos Políticos na ONU, expressou "grave preocupação" das Nações Unidas pelo uso de bombas de fragmentação em áreas residenciais. A ONU informou que recebeu denúncias "confiáveis" de que a Rússia utilizou bombas de fragmentação em regiões habitadas da Ucrânia pelo menos 24 vezes.

O presidente ucraniano, VOLODYMYR ZELENSKY, discursou para o Conselho de Segurança da ONU nesta terça-feira e pediu aos países-membros que dessem mais garantias de segurança à Ucrânia. Após listar uma série de atrocidades que as tropas russas teriam cometido contra os civis na cidade de Bucha, ZELENSKY as comparou a grupos terroristas e questionou o Conselho sobre qual a diferença entre esse tipo de organização e as forças de Moscou. De acordo com as autoridades da Ucrânia, quase 300 corpos de civis mortos na guerra foram enterrados em valas comuns. A Rússia diz que as fotos e vídeos são "uma encenação".

Os Estados Unidos e o Reino Unido buscarão a suspensão da Rússia do Conselho de Direitos Humanos da ONU após "as imagens de Bucha", cidade ucraniana onde foram encontradas dezenas de corpos supostamente de civis. A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, a chilena MICHELLE BACHELET, disse que as imagens apontam para "possíveis crimes de guerra". O Kremlin negou que as forças russas tenham matado civis. Para suspender a Rússia do Conselho de Direitos Humanos, é necessário o voto a favor de dois terços da Assembleia Geral da ONU. Essa medida já foi tomada no passado contra a Líbia.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira que a Lei Maria da Penha, que protege as vítimas de violência doméstica, pode ser aplicada para mulheres transexuais. Essa foi a primeira vez que a questão foi julgada pelo tribunal e serve de precedente para que outras instâncias da Justiça sigam esse entendimento. Os ministros analisaram um recurso do Ministério Público contra decisão da Justiça de São Paulo, que negou medidas protetivas previstas na lei para uma mulher transgênero. No caso analisado pelo STJ, uma mulher trans agredida pelo pai, que não aceitaria o fato de ela se identificar com outro gênero, pediu a aplicação de medidas protetivas. Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma entenderam que o artigo quinto da Lei Maria da Penha caracteriza a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, mas que isso não envolve aspectos biológicos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro EDSON FACHIN, afirmou nesta terça-feira que 445 mil 553 jovens com idade entre 15 e 18 anos emitiram o seu título de eleitor no mês de março. Ainda, segundo o ministro, em fevereiro, foram registrados 349 mil 160 novos eleitores nesta faixa etária. Os dados foram apresentados por FACHIN no início da sessão desta terça-feira. O ministro lembrou que, entre os dias 14 e 18 do mês passado, o tribunal promoveu a Semana do Jovem Eleitor de 2022, uma ação de comunicação com apoio dos 27 tribunais regionais eleitorais para tratar da importância do primeiro voto. O prazo para tirar o título é quatro de maio.

O presidente JAIR BOLSONARO vetou o Projeto de Lei Complementar sobre apoio financeiro da União aos entes da Federação para enfrentamento das consequências econômicas da pandemia de Covid-19 no setor cultural. A Câmara dos Deputados havia aprovado em fevereiro a chamada Lei Paulo Gustavo, que prevê recursos do Fundo Nacional de Cultura para estados, o Distrito Federal e municípios com o intuito de fomentar atividades culturais. Segundo a o governo federal, "a proposição legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse público, ao destinar o montante de três bilhões 869 milhões do Orçamento da União. De acordo com a Presidência da República, a criação da despesa estaria sujeita ao limite constitucional previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para o qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do limite.

O setor cooperativo de Santa Catarina, integrado por 255 organizações de sete ramos de atividades, encerrou 2021 com receita bruta de vendas de 67 bilhões 970 milhões de reais, 37 por cento mais do que a do ano anterior que chegou a 49 bilhões e meio de reais. O agronegócio seguiu liderando e respondeu por 72 por cento da receita total, 48 bilhões e 700 milhões. Em segundo lugar ficou o cooperativismo de crédito, com oito bilhões 730 milhões, seguido por saúde, com cinco bilhões e 900 milhões de reais. As sobras ficaram estáveis. Os dados são da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina e foram divulgados nesta terça-feira pelo presidente LUIZ VICENTE SUZIN.

Depois de duas horas de reunião na Casa D'Agronômica, em Florianópolis, deputados estaduais e o governo de Santa Catarina decidiram construir de forma conjunta um projeto para acabar com o impasse em torno do veto do executivo ao ICMS que tramita na Alesc. Ficou acertado que uma nova proposta para discutir o imposto do leite, do trigo e dos alimentos dos bares e restaurantes será enviada à Assembleia na próxima semana. O governador CARLOS MOISÉS DA SILVA e representantes da Fazenda participaram do encontro nesta terça-feira. A tendência é que a atuação conjunta entre governo e Legislativo acabe com o impasse atual. A análise do veto, que deveria ocorrer na semana passada, foi adiada pelos deputados.

Santa Catarina tem 98 por cento de ocupação dos leitos de UTI Neonatal, ou seja, destinados para recém-nascidos. De acordo com o painel de monitoramento, o sistema de saúde catarinense conta com apenas três leitos disponíveis dos 204 ativos para tratamento geral e para pacientes com Covid-19. Enquanto isso, cinco das seis regiões estão com 100 por cento. Dos 21 hospitais que têm leitos Neonatais ativos, apenas o Materno Infantil Santa Catarina, em Criciúma, no Sul do estado, e o Hospital São Francisco, em Concórdia, no Oeste, não atingiram sua capacidade máxima e estão com um e dois leitos disponíveis, respectivamente. Os leitos de UTI Neonatal mais próximos do extremo-oeste ficam em Chapecó.

Deputada MARLENE FENGLER propõe reconhecimento a sua cidade natal como pioneira do cooperativismo catarinense. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei da deputada MARLENE FENGLER, do PSD, pelo reconhecimento do município de Itapiranga como Capital Catarinense do Cooperativismo de Crédito. A parlamentar argumenta que a primeira cooperativa de crédito do estado foi fundada no município em 1932, quando a localidade ainda era conhecida como Porto Novo. Na defesa do projeto, ela destaca a existência de documento da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina, OCESC reconhecendo o município de Itapiranga como pioneiro na implantação da modalidade em Santa Catarina.

A iniciativa da deputada foi baseada em sugestão do presidente do Sicoob de Itapiranga, SIMPLÍCIO MEURER, com base na publicação, Memórias de uma Pioneira, que relata as mais de oito décadas de história da Creditapiranga, uma instituição financeira voltada às demandas da comunidade fundada por 41 sócios, à época, com o nome de Caixa Rural União Popular de Porto Novo. A ideia inicial é que a instituição prestasse serviços financeiros à população local. Além disso, conforme o documento, a cooperativa liderou ações focadas no desenvolvimento de Itapiranga e região, além de financiar, no início dos anos de 1960, um estudo sobre os principais entraves ao desenvolvimento, propondo, como solução, uma série de ações que foram implantadas e constituíram, de forma decisiva, para a evolução econômica e social da região.

Nascida em Itapiranga e filha de pequenos agricultores, MARLENE FENGLER lembra das dificuldades da família em obter crédito no sistema tradicional, além das exigências contratuais dos financiamentos que praticamente inviabilizavam a tomada de empréstimos por produtores familiares. A alternativa era o autofinanciamento com a criação de cooperativas cujos os donos seriam os próprios associados. A parlamentar diz que lembra que seu pai sempre falava na importância em ter uma cooperativa formada por pessoas que se conheciam, se respeitavam e acreditavam umas nas outras. Era a essência da formação daquela comunidade, porque por ali girava toda a economia local. As pessoas tinham medo de procurar instituições bancárias, mas não tinham medo de procurar as cooperativas, porque eram formadas por produtores com perfis semelhantes e tinham os mesmos valores.

O Projeto de Lei será encaminhado também à análise da Comissão de Turismo e após, irá à votação em plenário para virar lei, mas ainda sem data definida. Um relatório do Banco Central, de 2019, apontou que o sistema de cooperativas contava com quase 10 milhões de associados e que recebia quase 300 mil novos acionistas a cada seis meses. O crescimento é visto como consequência do enxugamento de agências e de pessoal tanto dos bancos privados, quantos públicos, não só pelos investimentos em tecnologia como também pelos efeitos da pandemia. Em Santa Catarina, por exemplo, o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil, Sicoob está presente em 91 por cento dos municípios, além de estar em terceiro lugar no ranking das instituições financeiras com quase três mil e 500 agências em todo o país. O Sicoob Creditapiranga comemora 90 anos e possui mais de 25 mil associados.

Campanha de vacinação contra influenza será por etapas em São João do Oeste. A Secretaria Municipal de Saúde do município desenvolve neste mês a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. De acordo com a Enfermeira responsável pela sala de vacinas do Centro Municipal de Saúde, MORGANA GRADE, a campanha iniciou nesta segunda-feira e a primeira etapa seguirá até 30 de abril, quando haverá o “Dia D” de vacinação com atendimento em horário diferenciado. A Enfermeira explica que o público-alvo é os idosos acima de 60 anos e os profissionais da saúde. MORGANA ressalta que a campanha terá prosseguimento conforme a sala de vacinas for recebendo as doses e que por isso nem todos os dias haverá vacinas disponíveis no posto. Ela pede que as pessoas fiquem atentas para a divulgação das datas que acontecerá pelos meios de comunicação.

A Responsável pela Sala de Vacinas de São João do Oeste, MORGANA GRADE, lembra que a campanha seguirá durante todo o mês de abril e que não é preciso aglomerar no posto. Reforça também a importância da vacinação contra a influenza para evitar que o município tenha casos dessa doença, nesse momento em que outras doenças como a dengue e a Covid-19 preocupam. MORGANA GRADE observa que no dia que houver vacinação para Covid, não haverá para influenza, seguindo desta forma, etapas de vacinação de acordo com a chegada de novas doses, evitando também a mistura de vacinas distintas.

O governo de Itapiranga assinou Termo de Colaboração com a ACET, a Associação de Cultura, Esporte e Turismo. A prefeitura repassa o valor de 95 mil reais. A assinatura do convênio foi realizada no gabinete do prefeito, ALEXANDRE RIBAS, com a presença da secretária municipal de Educação, Cultura e Desporto, ELAINE MUELLER, e do presidente da associação, DANIEL MAYER. Em conformidade com o Plano de Trabalho entregue à municipalidade pela ACETI, o recurso aportado será aplicado na execução de projetos culturais e artísticos, abrangendo as modalidades de canto coral adulto e infantil, teatro e artes cênicas, contando ainda com o apoio da administração municipal, por intermédio da secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Prefeitura adquire caminhão para o departamento de urbanismo. Mais um caminhão novo foi incorporado à frota da Prefeitura de Itapiranga. O investimento próprio foi 305 mil reais para a aquisição de um caminhão caçamba zero quilômetro. A entrega foi feita nesta terça-feira e o veículo é destinado ao departamento de Urbanismo. Segundo o secretário de Administração, Obras e Serviços Urbanos, ARTÊMIO SCALON, o caminhão vem para suprir as demandas do departamento de Urbanismo, visando os serviços que são prestados à população. SCALON ressaltou ainda, que a aquisição de veículos novos também possibilita reduzir as despesas de manutenção, além de proporcionar mais segurança aos servidores.

Itapiranga pode ter legislação específica para regularização de áreas de terra no interior. A informação é do Responsável do Departamento do Incra de Itapiranga, PAULO BECKENKAMP. De acordo com ele, uma Legislação Específica visa enquadrar áreas rurais do município nos cadastros do Incra e do ITR. O principal foco está em desmembramento de área rural que gera vários transtornos e limita ações dos proprietários. BECKENKAMP observa que o

Incra autoriza a desmembrar uma fração de terra para instalação de empresa. A partir disso uma pessoa jurídica, não pode passar para uma pessoa física, pois poderia caracterizar loteamento ilegal e com isso limita a comercialização de áreas. Se fechar o estabelecimento, o proprietário terá dificuldade em vender este terreno, pois necessita manter como área comercial.

Presidente da Câmara de Itapiranga projeta investimentos na sede do legislativo e também em capacitações. Devolução de recursos não é a principal prioridade. Em 2021 o Legislativo de Itapiranga devolveu mais de meio milhão de reais aos cofres do município. Foi uma economia recorde com recursos públicos reservados para outros investimentos. Segundo a Presidente da Câmara de Vereadores de Itapiranga, ILDA FELLER, a devolução de valores não está entre suas prioridades, pois investimentos são necessários e justos. Ela aponta que os vereadores possuem direito a quatro viagens para cursos e treinamentos durante o ano e todos estão autorizados para utilizarem esta verba estabelecida para capacitações.

Outro investimento apontado pela Presidente é referente a melhorias na sede da Câmara. De acordo com ILDA FELLER é preciso dar condições de trabalho adequada aos parlamentares e servidores do legislativo. Ela considera que a participação em cursos de acordo com a necessidade de capacitação é algo positivo em prol de benefícios para a população de Itapiranga. A Presidente da Câmara também defende agilidade do debate sobre o Plano Diretor. ILDA FELLER afirma que os vereadores defendem ajustes para facilitar o desenvolvimento do município. São vários itens que visam atender novas demandas da áreas urbanas de Itapiranga.

Definido Projeto de Lei para Reforma Administrativa de São João do Oeste. Debate ocorre na Câmara de Vereadores para aprovação das novas propostas para o governo municipal. O Prefeito de São João do Oeste, GENÉSIO ANTON, quer modernizar o serviço público com a extinção de alguns cargos e a criação de novas funções. O Projeto de Lei da Reforma Administrativa de Cargos e Salários já está pronto para ser analisado e votado pela Câmara de Vereadores. Cita importante reunião com os servidores públicos municipais, exceto os profissionais da educação que possuem estatuto próprio e que já passou por reformas. Segundo o prefeito a legislação atual é de 2005, que atendeu a necessidade do momento. Porém, após 17 anos é preciso atualizar para a realidade de 2022, com base no novo orçamento da prefeitura e novas exigências dos serviços públicos.

GENÉSIO ANTON aponta a necessidade de oferecer serviços mais eficientes para contemplar os munícipes em suas demandas atuais. Observa ainda que são 18 leis existentes que precisam ser unificadas em apenas uma tornando a máquina publica mais ágil e eficiente. ANTON faz questão de ressaltar que o servidor público não vai perder direitos já adquiridos e nenhum concursado vai atuar fora de suas funções. Os ajustes focam em cargos que eram de suma importância no passado e atualmente são obsoletos e por isso serão extintos para possibilitar investimentos mais pontuais. Profissionais que estão ocupando estes cargos terão outras funções no governo municipal.

O prefeito de São João do Oeste aponta a necessidade de reforçar a equipe de engenharia, com a criação do cargo de arquiteto que o município não possui no momento. Outra alteração necessária é na Secretaria da Saúde com acréscimo de técnico em saúde bucal. São funções de profissionais efetivos, que vão passar por concurso público que será realizado em breve. GENÉSIO ANTON também aponta a necessidade de três cargos de diretor na condição de comissionados e que serão indicados pelo executivo. Serão contratados diretor de saúde, meio ambiente e assistência social. O prefeito afirma que é preciso observar a evolução do orçamento do município e acompanhar a tendência de mercado, Ele lamenta que a estabilidade não é mais garantia do bom profissional permanecer da prefeitura, pois acabam sendo convencidos por melhores propostas financeiras.

O prefeito de São João do Oeste diz ainda que o Plano de Cargos e Salários está engessado e não é possível segurar bons profissionais. GENÉSIO ANTON reconhece que terá aumento no percentual da folha de pagamento . Destaca que o município é referência em baixo índice de gasto com servidor público e fechou 2021, com percentual inferior a 40 por cento da arrecadação. Com aumento de 17 por cento aos servidores no início deste ano, a folha segue abaixo de 40 por cento da arrecadação. ANTON comemora que janeiro e fevereiro foram meses com resultado muito bom no retorno do ICMs e a projeção é otimista para o restante do ano. Segundo o prefeito a prioridade é agilizar a prestação de serviços para empresas e munícipes.

Corte de vegetação, desmatamentos e intervenções em áreas de Preservação Permanente são as principais ocorrências da Polícia Militar Ambiental na região. O Comandante do Batalhão de São Miguel do Oeste, tenente ALCENIR MINUSCULIdetalha várias irregularidades que são cometidas com frequência. As infrações estão desde a construções de pontes em locais de difícil acesso, derrubada irregular de vegetação e construções em áreas proibidas. O comandante da PMA, afirma que são utilizadas imagens de drones que dão uma abrangência muito grande da área investigada. Na comparação com imagens de satélite é possível identificar danos causados em até cinco anos e os responsáveis penalizados.

A poluição hídrica é causada por atividades da suinocultura, desejos de bovinos e até de aves. As penas administrativas são consideradas severas em virtude do impacto negativo no meio ambiente. O tenente ALCENIR MINUSCULI lembra que a área de atuação é de 33 municípios e com grande demanda que surge principalmente por meio de denúncias. Cita ainda que as pessoas responsáveis por degradar o meio ambiente respondem administrativamente e criminalmente. Segundo MINUSCULI, os crimes ambientais possuem diferentes ações. No caso de corte de vegetação, os infratores possuem ciência do crime que estão cometendo e seguem com pensamento de impunidade. Eles estão sujeitos a penas e administrativos e devem recuperar o dano ambiental, com reflorestamento. Já nos casos de poluição por desejos de animais, normalmente não é por vontade do infrator e sim por falta de manutenção das instalações.

O Comandante da Polícia Ambiental alerta para os proprietários terem o máximo de cuidado, pois não tendo intenção, permanece a responsabilidade e seguem sujeito as punições previstas. ALCENIR MINUSCULI considera que a contribuição da comunidade com denúncias, é fundamental para atuação da Polícia Ambiental e a preservação do meio ambiente. O tenente considera que a região possui baixo índice de crime por maus tratos de animais. Ele diz que o apego das pessoas aos animais de estimação, em especial gatos e cachorros facilitam uma condição melhor. MINUSCULI alerta que maus tratos aos animais possui penas elevadas.

Uma vereadora de Tigrinhos foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina por homicídio e tentativa de denunciação caluniosa. Outros três homens foram denunciados como cúmplices da suspeita. A vereadora e um dos denunciados, que já estavam em prisão temporária, tiveram a prisão preventiva decretada a pedido da Promotoria de Justiça de Maravilha no último sábado. Nos dias 3 e 4 de fevereiro deste ano, o grupo teria se unido para matar um idoso que morava em um sítio que havia pertencido à vereadora, mas que já havia passado à propriedade de uma cooperativa de crédito como pagamento de uma dívida. Na tentativa de fraudar o processo para garantir a impunidade do crime, a vereadora teria comunicado à polícia, falsamente, que estaria sendo ameaçada pelo idoso. Segundo ela, o idoso se recusava a desocupar o imóvel, o qual ela ainda afirmava ser proprietária. Com isso, a ré e um dos cúmplices também estão sendo processados por tentativa de denunciação caluniosa.

Carregamento com 167 kg de maconha é interceptado pela PRF na BR-163. Na tarde desta terça-feira, em Guaraciaba policiais rodoviários federais apreenderam 167 quilos de maconha durante abordagem a um automóvel com placas de São Paulo. Após a ordem de parada, o carro tentou escapar em alta velocidade na BR-163, sendo acompanhado de perto pela viatura da PRF. Quilômetros à frente o veículo foi abandonado em uma estrada de terra e os dois ocupantes fugiram para um milharal. Nos bancos traseiros do carro e no porta-malas foram encontrados mais de cem tabletes de maconha, totalizando 167 quilos. Em buscas na região, os policiais localizaram os foragidos, de 18 e 24 anos, que foram presos e apresentados à Polícia Civil.