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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 07, o projeto de lei que prevê a criação do programa Renda Básica Energética para estimular a produção de energia limpa para cerca de 68 milhões de pessoas de baixa renda.

A ideia é substituir a atual tarifa social de energia elétrica, benefício concedido a famílias em situação de vulnerabilidade econômica pelo novo programa e a proposta também prevê o desenvolvimento do mercado de energia solar no Brasil.

Atualmente todos os contribuintes usuários de energia elétrica do país pagam diretamente na fatura a conta de desenvolvimento energético, sendo um fundo cujo objetivo é financiar políticas públicas de acesso à energia elétrica, entre elas a tarifa social.

Com isso, todos os anos são recolhidos em média R$ 6 bilhões e pelo projeto de lei, esse recurso será usado para a criação de usinas solares em todo o território nacional, com produção de energia limpa e renovável para as famílias beneficiárias.

Pelo texto, O REBE será implementado através da criação de centrais de micro e minigeração distribuída de energia elétrica renovável, onde essas centrais serão preferencialmente voltadas para a produção de energia solar fotovoltaica, com foco em áreas rurais, em estruturas flutuantes instaladas sobre a água de reservatórios de hidrelétricas e integradas ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

A construção dessas usinas seria financiada pelo BNDES, com a possibilidade de implantação de mais usinas em estados onde há mais beneficiários da tarifa social.

Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, o Brasil ultrapassou a marca de 34 gigawatts de potência instalada em energia solar em outubro, o equivalente a 15,4% da matriz elétrica do país. Além disso, o segmento gerou 709,3 mil empregos acumulados desde 2012.

Atualmente, a tarifa social beneficia famílias incluídas em programas sociais do governo federal, como o CadÚnico e o BPC. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico e que tenham consumo de até 220 kWh também têm direito ao benefício.

Essas famílias incluídas no programa pagam a tarifa social de energia, que é menor do que o valor da tarifa convencional. No geral, o desconto pode chegar a até 65% do valor da tarifa convencional, mas esse percentual varia conforme o consumo de energia e a região do país.

A estimativa é que cerca de nove milhões de famílias com direito ao benefício não usufruam o desconto. Em junho de 2023, a base do CadÚnico registrava que pouco mais de 26 milhões de famílias atendiam aos critérios para receber o benefício da TSEE, mas apenas 17 milhões delas efetivamente tinham desconto na conta de energia.